Entidades contábeis pedem mudanças nos prazos do Sped Fiscal

As entidades contábeis catarinenses pediram, nesta quinta-feira, que a  Secretaria da Fazenda adie em seis meses a entrada em vigor da obrigatoriedade da escrituração dos livros fiscais em formato digital (EFD) para empresas tributadas pelo lucro presumido.  Ao invés de 1º de janeiro, as novas obrigações passariam a ser cobradas a partir de 1º de julho. Além da dilatação no prazo, também foi solicitado que a escrituração fiscal seja adotada de forma gradual, levando em conta o faturamento das empresas.


As sugestões – que atingem mais de 30 mil empresas no Estado –  foram feitas em reunião com o diretor de Administração Tributária (Diat), Anastácio Martins,  que contou com a presença de lideranças contábeis de todo o Estado, do deputado estadual Renato Hinnig, de técnicos da Fazenda e de representantes de empresas fornecedoras de sistemas de informação.


Durante o encontro, os contabilistas expuseram as dificuldades dos contribuintes em fazerem as adaptações necessárias para ingressar no Sped Fiscal. “Essas empresas não estão preparadas para a nova sistemática, tanto do ponto de vista técnico como cultural. Da forma como está prevista, a implantação do Sped pode inviabilizar o funcionamento de inúmeros estabelecimentos, principalmente os de menor porte”, argumentou o presidente do Sescon SC, Elias Barth. Conforme levantamento das entidades, os investimentos exigidos em equipamentos e sistemas não são inferiores a R$ 20 mil, para a aquisição dos mais simplificados. “É preciso lembrar também que há uma carência de mão-de-obra especializada para atender a demanda dessas empresas”, observou o contador Nilson José Goedert.


O diretor do Diat prometeu estudar o pedido e observou que os profissionais da contabilidade – por estarem em contato direto com os empresários – são o melhor termômetro para aferir as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes. “É muito importante para a Secretaria de a Fazenda contar com a contribuição dos contabilistas, pois eles vivenciam na prática o dia-a-dia das empresas”, disse. Já o deputado Renato Hinnig, elogiou a parceria existente entre Fazenda e classe contábil.


Representando o CRCSC, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Marcello Seemann, solicitou uma atenção especial à questão das multas previstas para as empresas que deixarem de entregar os dados no prazo ou forneçam números incorretos. “Os valores são muito altos”, alertou.


Já o presidente do Sescon Blumenau, Leomir Minozzo, ressaltou a necessidade de o Estado criar linhas de crédito para que as empresas possam fazer os investimentos necessários. Também foi solicitado o envio pela Fazenda de uma correspondência a todos os empresários falando dos prazos e das penalidades previstas para quem não adotar o Sped Fiscal. “Grande parte da classe empresarial ainda não se conscientizou do impacto que o Sped vai provocar na gestão dos seus negócios”, disse o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Augusto Maquart Neto. “Na mente do empresário, no final, o contador dará um jeito e resolverá o problema. Ele ainda não percebeu que obigatoriamente terá que investir em sistemas e recursos humanos”, reforçou o presidente da Federação dos Contabilistas (Fecontesc), Jandival Ross.


Fonte: Márcia Quartiero – Assessoria de Comunicação CRCSC

Fonte: Portal Contábil SC

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