A reforma tributária no Brasil tem delineado mudanças expressivas para 2024, com vários estados ajustando suas alíquotas de ICMS em resposta às novas diretrizes fiscais. Esses ajustes desempenham um papel crucial em alinhar as receitas estaduais às transformações iminentes no sistema tributário nacional, assegurando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investir em políticas públicas essenciais.
Aqui estão os estados que já confirmaram o aumento do ICMS, com suas respectivas porcentagens de ajuste: Rio Grande do Norte: aumento da alíquota de 18% para 20%; Maranhão: elevação da alíquota de 18% para 20%; Acre: ajuste de 17% para 19%; Alagoas: aumento de 17% para 19%; Amazonas: elevação de 18% para 20%; Pará: ajuste de 17% para 19%; Piauí: aumento de 18% para 21%; Roraima: elevação de 17% para 20%.
Outros estados também têm planos de aumentos, com início previsto para 2024. Por exemplo: Bahia; Ceará; Distrito Federal; Paraíba; Pernambuco; Tocantins (inicialmente reajustado de 18% para 20%, mas o STF determinou que o aumento só poderá ocorrer a partir de 2024); Rondônia. Em Sergipe, após controvérsias, a alíquota do ICMS foi ajustada para 19%, abrangendo setores como comunicação, transporte público, energia elétrica e combustíveis.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram intenções de reajuste, com as novas alíquotas estimadas em torno de 19,5%. Esses aumentos são parte de uma estratégia para garantir os recursos necessários ao crescimento econômico e à execução de políticas públicas, em um período de transição para a implementação do IBS, conforme delineado pela Reforma Tributária.
Fonte: APET
