O estoque de compensações tributárias referentes à “tese do século” está em aproximadamente R$ 80 bilhões, de acordo com estudo divulgado ontem pelo BTG Pactual.
A projeção está em linha com a estimativa do Ministério da Fazenda. “Com um cenário bastante desafiador para a estabilização da dívida pública, uma possível fonte de incremento de receita voltou a ser debatida: o fim das compensações da tese do século”, escreve o economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, no estudo.
A “tese do século” foi aplicada em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não poderia fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins.
A decisão gerou, em valores da época, um passivo para o governo federal de aproximadamente R$ 400 bilhões, que desde então vêm sendo compensado por empresas.
A Receita Federal projeta que o saldo remanescente do passivo, atualmente em R$ 80 bilhões, terminará este ano ou em 2026.
O estudo do BTG considera algumas premissas, como: alíquota média de 7,9% sobre a arrecadação de ICMS no período de março de 2017 a maio de 2021, “considerando que as alíquotas de PIS/Cofins variam conforme o regime de tributação do lucro”; atualização do valor dos créditos tributários pela taxa Selic acumulada no período; 90% dos créditos tributários oriundos de decisões judiciais e compensados no período derivam da “tese do século”.
Mas Serrano destaca que a Medida Provisória (MP) nº 1202/23, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, “limitou as compensações tributárias para créditos oriundos de decisões judiciais”.
Isso, de acordo com ele, reduziu o limite anual de compensações ligados à tese de R$ 80 bilhões para R$ 40 bilhões. Por isso, o economista calcula que o estoque se encerrará no fim do primeiro trimestre de 2027, período a partir do qual haveria impacto positivo sobre o resultado primário do governo federal.
O economista do BTG Pactual afirma ainda que justamente por causa das limitações estabelecidas pela MP 1202/23 “parte do ganho gerado pelo fim desse estoque já foi incorporado à arrecadação federal”. “Assim, o ganho para a União gerado a partir da exaustão desses créditos está mais próxima de R$ 40 bilhões do que dos R$ 80 bilhões estimados anteriormente”, disse.
Já o Ministério da Fazenda, conforme estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica em janeiro, calcula que o fim dessas compensações melhorará em aproximadamente 1 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) o resultado fiscal estrutural (RFE) do setor público consolidado.
O RFE é uma medida que exclui eventos fiscais não recorrentes do cálculo do resultado primário do setor público consolidado. Entre esses eventos, estão como arrecadações e despesas extraordinárias.
A medida também retira do cálculo o efeito cíclico “derivado do nível de atividade econômica, das flutuações do preço internacional do barril de petróleo e do minério de ferro”.
Fonte: APET.
