O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai coordenar a realização de pesquisas para o desenvolvimento de um sistema voltado para a informatização das varas de execução fiscal do País. A ideia é virtualizar não apenas essas instâncias, assim também como as procuradorias dos estados. Nesse sentido, o órgão conta com o apoio de grupo de estudo integrado por servidores, juízes e procuradores dos tribunais de Justiça do Acre, Pernambuco e Amazonas.
Grande parte das ações que correm na Justiça está relacionada à execução fiscal. A virtualização desses processos poderá dar efetividade às decisões dos juízes que lidam com o tema. Hoje o processo é moroso e caro. De acordo com cálculos do Tribunal de Justiça de Santa Cantarina (TJSC), onde há um projeto piloto, até a realização da citação, cada processo de execução fiscal custa, em média, R$ 560,00. Muitas vezes o valor da dívida é bastante inferior a esse custo.
Com o processo de modernização, todo esse trâmite seria reduzido a algumas horas e com custo praticamente zero. E o trabalho que demora entre seis meses e um ano poderá ser executado em uma tarde. Nesse ritmo, de acordo com estimativas do tribunal, cerca de 300 mil processos seriam solucionados em pouco mais de 12 meses.
A ideia é que todo o processo seja virtual: desde a inscrição em dívida ativa pela Secretaria da Receita até a decisão do juiz no tribunal, o único documento impresso seria o mandado de citação que seguiria para o contribuinte via Correios. Tudo aconteceria dentro de um sistema que integra a Procuradoria e o tribunal. O sistema utilizado poderá garantir que o processo virtual circule de forma totalmente segura, sem sofrer alterações ou modificações.
O CNJ quer criar um sistema que permita gerar relatórios estatísticos sobre os débitos e os processos de forma a facilitar acesso a dados como o perfil da divida, quem são os devedores, quais os tributos mais devidos e quais as atividades econômicas com maiores índices de inadimplência – informações que hoje não são possíveis de serem organizadas porque o trâmite ainda é realizado por meio físico. Além da agilidade e da economia, as vantagens seriam a eficiência da cobrança e o gerenciamento da dívida.
Fonte: Jornal do Comércio
