A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta, 21, uma operação de fiscalização em cinco shoppings atacadistas da região Sul. Auditores fiscais levantaram indícios de vendas sem a emissão de documentos fiscais para os lojistas, que por sua, vez, também revenderiam ao consumidor final sem o fornecimento de cupom fiscal. Estima-se que o valor sonegado supere R$ 50 milhões. Os principais clientes são comerciantes dos três estados do Sul.
“A verificação fiscal prévia suspeita ainda que vários atacadistas estejam enquadrados no Simples Nacional, cujo limite de faturamento é de R$ 3,6 milhões, apesar de já terem superado essa faixa”, esclarece Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da Fazenda. O prazo para conclusão das auditorias fiscais nos 160 atacadistas está estimado para 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez.
A ação fiscal envolve cinco equipes de auditores fiscais, cada uma composta por um coordenador, um auditor responsável pela análise de material e um técnico em informática.
Denúncia espontânea: Os lojistas que ainda não tiveram ação fiscal iniciada poderão identificar seus valores não submetidos à tributação e pagar ou parcelar o montante devido ao Estado, livrando-se de multas maiores e de responsabilização por eventual crime contra a ordem tributária. Para efetuar a denúncia espontânea é adequado procurar o contabilista vinculado à empresa e a Gerência Regional da Fazenda Estadual de Araranguá.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
