O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) enviou ao governador Luiz Henrique da Silveira, no último dia 23 de outubro, um ofício contrário à criação de um salário mínimo regional, medida defendida por Centrais Sindicais de Trabalhadores. A proposta visa criar um piso estadual de R$ 524,20, valor cerca de 26% superior ao salário mínimo nacional, que é de R$ 415.
No documento, as federações empresariais alegam que a criação do salário mínimo regional vai gerar um significativo aumento nas despesas das empresas de todos os setores, que já sofrem ou com as crises do mercado ou com a elevada carga tributária. “Tem-se a impressão que mais esse ônus as empresas não suportarão”, diz o documento.
Para os empresários, os pisos salariais regionais devem ser estabelecidos pelas partes envolvidas – sindicatos patronais e dos trabalhadores –, e não por lei. “O aperfeiçoamento das relações trabalhistas passa, necessariamente, pela valorização da negociação coletiva de trabalho”, sustentam. Além disso, sustentam que o projeto é inconstitucional, pois o artigo 7º, IV, da Constituição Federal determina que o salário mínimo deve ser nacionalmente unificado.
O Cofem também teme o possível caráter inflacionário da medida, já que a implantação de um piso regional funcionaria como indexador econômico, o que poderia levar a população a perder poder aquisitivo. “Os salários reais não acompanham a inflação, e o efeito prático desta medida por ser extremamente perverso”, diz o documento, reforçando que o avanço das condições salariais passa pelo crescimento econômico e pela livre negociação, sem interferência estatal.
Piso motivaria migração para o Estado
A possibilidade de um salário mais alto atrairia a classe trabalhadora de outros estados para Santa Catarina, o que iria contribuir para o aumento da miséria, do desemprego e da violência social, além de causar prejuízos à força e à geração de empregos catarinenses, alegam os empresários.
“O salário mínimo regional gerará uma perversa desigualdade social, eis que enquanto a grande maioria dos trabalhadores continuarão vinculados ao salário mínimo editado pelo Governo Federal, outros desfrutarão de um mínimo regionalizado, sem dúvida alguma, bastante superior”, resume o ofício.
Outro ponto destacado pelo Cofem é a grande adaptação que seria feita no orçamento estadual caso o salário mínimo fosse elevado. Se para o próprio governo federal a medida já é difícil, para os estados, que têm as finanças mais fragilizadas do que a União, a medida seria muito mais complicada, argumentam os empresários. “Certamente todo o sistema orçamentário será colocado em risco, afetando diretamente os investimentos na educação, saúde e bem-estar social, dentre outros”, diz o ofício.
Sobre o Cofem
O Cofem foi criado para aprimorar o diálogo entre os diversos setores da economia e dar o melhor encaminhamento para demandas comuns por meio de ações conjuntas. Sua função é acompanhar estudos e projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento econômico de Santa Catarina, cuja implementação pode ser viabilizada pela ação conjunta das entidades componentes do conselho.
Integram o Cofem a Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), a Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), a Faesc (Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina), a Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina), a FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas), a Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina), e Fetrancesc (Federação de Transporte de Cargas no Estado de Santa Catarina).
Fonte: Secon Blumenau
