A Comissão de Finanças e Tributação discute na quinta-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, que torna obrigatória a divulgação do percentual de impostos na composição do preço das mercadorias e serviços em notas fiscais ou painéis eletrônicos.
A audiência pública contará com a participação do secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo (SERT/SP), Guilherme Afif Domingos; e dos presidentes do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral; da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior; e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda.
Também foram convidados os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE); do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc), Antonio Oliveira Santos; da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alencar Burti; do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (SESCON/SP), José Maria Chapina Alcazar; e da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, Walter Carlos Cardoso Henrique.
A reunião solicitada pelos deputados Guilherme Campos (DEM-SP), Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Vignatti (PT-SC) será às 10 horas, no plenário 4.
Íntegra da proposta:
– PL-1472/2007
Fonte: Agência Câmara
