RIO – O governo do Estado do Rio de Janeiro está usando os dados da declaração de Imposto de Renda (IR) para apertar o cerco aos devedores do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD). A Secretaria estadual de Fazenda acaba de enviar correspondências a 17 mil contribuintes que, desde 2005, declararam terem feito doações sobre as quais não houve recolhimento do imposto.
O valor total destas doações indicado nas declarações do IR supera R$ 9,8 bilhões – o que reverteria R$ 390 milhões aos cofres públicos, de acordo com o governo estadual. Entre as doações levantadas estão valores em espécie (dinheiro), ações, quotas de empresas, jóias.
Quem recebe um bem imóvel por doação ou herança também é obrigado a pagar ITD. A base de cálculo do ITD é o valor venal do bem, título ou crédito, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. Caso o imposto estadual não tenha sido recolhido, a lei determina que o doador também terá que responder pelo pagamento do débito.
De acordo com a secretaria de Fazenda, o contribuinte que pagar o débito de ITD até o 30 de abril estará isento de multas e ainda poderá parcelar o pagamento no Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis). Para realizar o pagamento o imposto , basta gerar uma guia no portal da Secretaria,
Fonte: Globo
