Os meses de março e abril representam o momento de prestação de contas para as empresas. Nesse período, as Sociedades Anônimas (S.A.) e companhias abertas são obrigadas a publicar seus balanços patrimoniais e a realizar as assembléias de acionistas. Balanço patrimonial é o conjunto de demonstrações contábeis referentes ao encerramento do exercício do ano anterior. Representa a riqueza da empresa dividida em vários itens, entre os quais o quanto possui em dinheiro, estoque, contas a receber e outros.
A apresentação das demonstrações contábeis conta ainda com os dados de obrigações de uma empresa. “Essas informações são importantes uma vez que ajudam no processo de captação de recursos do grupo”, explica o chefe de departamento de Ciências Contábeis da Ufrgs, professor João Marcos Leão da Rocha. O balanço patrimonial vê o conjunto de bens e direitos, a riqueza da empresa e a capacidade de saldar compromissos de curto e longo prazo. “Isso é relevante inclusive para os acionistas que querem colocar dinheiro na empresa. Através de profissionais qualificados, as demonstrações serão analisadas, indicando situações de potencial progresso ou pré-falimentar nas corporações”, diz Rocha.
É constituído pelo ativo, que compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos; passivo, que engloba as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos, que exigirão ativos para a sua liquidação, e o patrimônio líquido, onde estão os recursos próprios da empresa.
Rocha lembra que a organização das informações e divulgação por meio do balanço patrimonial é o coroamento da atividade de um contador. Mensalmente, o profissional contábil reporta os dados à administração através de balanços intermediários, os chamados balancetes. “O contador tem acompanhamento de como está a empresa, as vendas, os custos e a uniformidade em relação a períodos anteriores, percebendo se melhorou ou piorou. Se as despesas da empresa se mantêm no mesmo patamar ou teve alterações, ele saberá.”
Com os resultados mensais, o contador tem condições de alertar o empresário nos casos em que os negócios enfrentam dificuldades. “Ao detectar que o lucro da empresa baixou, é possível apurar o que está ocasionando a mudança. O empresário só saberá isso por meio do contador. O balanço é um raio-x da empresa no último ano”, compara o professor.
Aquelas empresas que são obrigadas por lei a divulgar seu balanço patrimonial e não o publicarem poderão sofrer sanções por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “A punição pode variar de multa ou até proibição de continuar operando no mercado acionário”, explica Rocha.
Mercado tem carência
de auditores habilitados
A divulgação do balanço patrimonial deve ser submetida à análise de auditores. Hoje, esse mercado sofre com a escassez de profissionais habilitados para aturarem no segmento. A afirmação é do auditor da BDO Trevisan e diretor de Desenvolvimento Profissional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Paulo Ricardo Alaniz. “Nos últimos anos, tivemos um crescimento de demanda muito forte por auditores. As empresas precisam investir em treinamento para suprir essa carência.”
O setor de auditoria no mundo está em expansão devido às mudanças registradas nos últimos tempos. No Brasil, as alterações na lei societária abre um campo amplo para o profissional que quiser se habilitar. A auditoria deve ser executada por contadores habilitados nos CRCs, no Ibracon ou Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para obter o cadastro da CVM, o profissional deve se submeter a uma prova.
Segundo Alaniz, o crescimento econômico mundial e do Brasil tem reflexos positivos para o setor de auditoria. “O País está se inserindo num contexto de economia com muito mais força, o mesmo acontece com as empresas. O mercado de capitais funciona através da credibilidade, que é dada com a transparência na informação e a verificação das informações”, compara.
Enquanto cabe ao contador preparar as demonstrações contábeis e divulgá-las de forma transparente, o papel dos auditores é verificar se os dados estão corretos e dentro dos princípios. Durante anos, poucos eram os setores da economia nacional que enfrentavam concorrência forte no mercado. “Existia um certo protecionismo. Tirando as grandes estatais, subsidiadas pelos governos, as demais empresas viviam com incentivos fiscais. Com a abertura do mercado, isso não é mais possível.”
Um exemplo de empresa com o capital pulverizado é as Lojas Renner. Possuía um acionista americano que tornou-se o controlador do negócio. Em um segundo momento, esse acionista decidiu vender sua participação para várias outras pessoas na Bolsa. Segundo Alaniz, a maioria das empresas brasileiras ainda não está nesse nível, tem um pequeno grupo de acionistas que possui a maioria das ações.
Nova legislação ainda gera dúvidas
A entrada em vigor da Lei 11.638, sancionada em 28 de dezembro de 2007, provocou alterações na Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) e continua a gerar dúvidas quanto à publicação dos balanços por algumas companhias. Desde então, as empresas limitadas passaram a ter a obrigatoriedade também de se submeter à auditoria e de divulgar as suas demonstrações contábeis. Pela nova legislação, as companhias limitadas que possuem ativos acima de R$ 240 milhões ou receitas acima de R$ 300 milhões estão obrigadas a preparar demonstrações contábeis nos mesmos moldes das sociedades anônimas.
O auditor da BDO Trevisan e diretor de Desenvolvimento Profissional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) Paulo Ricardo Alaniz diz que a discussão da obrigatoriedade de publicação segue dividindo opiniões. De um lado, há os que entendem que o balanço deve ser publicado, enquanto para outros não é uma exigência. “O que está escrito na lei não especifica a obrigatoriedade de publicação. Levando em conta o caráter formal, a lei não estabelece essa medida”, pondera.
Alaniz defende a elaboração do balanço e sua verificação por meio de auditoria. Ele reconhece, entretanto, que a divulgação dos dados atende à busca pela melhora na transparência. “Mesmo não estando implícito na lei a exigência da publicação, para alguns seria desejável fazê-la. As empresas limitadas de grande porte informam aos bancos, clientes e fornecedores eventualmente suas informações contábeis, o que não fazem é publicar nos veículos de comunicação, como são obrigadas a fazer as companhias abertas e as S.A. em geral”, diz.
Mesmo sem a exigência da lei, Alaniz acredita que algumas companhias seguiriam divulgando suas demonstrações como uma forma de prestação de contas para o mercado. “Para a empresa, quanto mais informações ela repassar ao mercado mais transparência demonstrará ter, o que pode voltar ao empresário em forma de financiamentos ou outras vantagens. Um dos objetivos de tornar públicos os números é se relacionar melhor com o mercado.” Empresas mais fechadas, que recebem financiamentos exclusivamente de pessoas físicas e dos próprios acionistas são, muitas vezes, avessas a publicar as informações. “Conforme vão crescendo, acabam tendo que acessar o mercado de capitais, pois chegará uma hora em que os acionistas, sozinhos, não terão condições de financiar a empresa. Nesse momento ela precisará divulgar seus dados para todos,” diz o auditor.
As alterações propostas trazem um novo aspecto à contabilidade. Há alguns anos, poucas mudanças ocorriam na contabilidade, a maioria na parte área fiscal. “Estamos vivenciando um momento diferente nesse sentido. As mudanças propostas são de conceito. Até o ano passado, fazíamos contabilidade seguindo normas. A partir de agora, temos que trabalhar a questão de princípios que precisam ser atendidos.”
Norma divide patrimônio
A Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007, ao alterar a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), passou a dividir o Patrimônio Líquido em capital social, reserva de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. Segundo o presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiconta) e professor do Unilasalle, Salézio Dagostim, o problema com essa nova divisão está na inexistência da conta de lucros ou prejuízos acumulados, e na inclusão, em seu lugar, tão somente da conta de prejuízos acumulados. “Em virtude disso, somos questionados a responder se é adequado ou não ter a conta de prejuízos acumulados no Patrimônio Líquido.”
O Parágrafo Único do art. 189 da Lei 6.404/76 determina que o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Também as pessoas jurídicas são obrigadas, por força do art. 176 da Lei 6.404/76, a elaborar a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
Dagostim diz que se o prejuízo é obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, e, sendo a pessoa jurídica obrigada a elaborar o demonstrativo de lucros ou prejuízos acumulados, e que ambos os artigos 176 e 189 da Lei 6.404/76 não foram modificados pela Lei 11.638/07, é possível que a conta de lucros ou prejuízos acumulados continue existindo na contabilidade da pessoa jurídica. “O que aconteceu foi uma omissão da palavra lucros quando da publicação da lei.”
O presidente do Sindiconta diz que também não se pode considerar reserva de lucros como conta substitutiva para a de lucros acumulados, porque reserva de lucros se encontra definida no § 4º do art. 182 da Lei 6.404/76, segundo o qual, serão classificadas como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia. “Apropriar alguma coisa é, na literatura contábil, dar a ela um destino para que aí permaneça. Como ao lucro acumulado ainda não foi dado um destino pelos seus donos, não será nesta conta que se registrará esse lucro pendente de destinação. Portanto, salvo melhor juízo, a conta de lucros ou prejuízos acumulados deve continuar sendo informada nas demonstrações contábeis das pessoas jurídicas de fins lucrativos, em cumprimento aos artigos 176 e 189 da Lei 6.404/76”, ressalta.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu ontem a empresários que a proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso Nacional pelo governo federal não resultará em elevação da carga, mas reconheceu que a arrecadação do governo poderá aumentar devido aos mecanismos que devem dar fim à guerra fiscal e alargar a base de contribuintes, com a inclusão da economia informal.
A informação foi dada pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, presidente do Conselho Superior de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que participou de reunião sobre a proposta de reforma do governo com Appy na manhã de ontem, na sede da Fiesp. O secretário deixou o local sem falar com a imprensa.
De acordo com Rodrigues, Appy admitiu a existência de brechas na proposta que permitem a criação de novas contribuições, mas assegurou que isso não acontecerá durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Arrecadação é uma coisa, contribuição dos empresários é outra, e essa, ele garante que não vai subir”, disse Rodrigues. O ex-ministro Rodrigues afirmou que Appy foi enfático ao responder às dúvidas dos empresários a respeito desse assunto. “O secretário reiterou a garantia do governo de que não haverá aumento da carga tributária”, acrescentou.
Segundo Rodrigues, Appy assegurou que não haverá, na proposta, instrumentos que engessem a carga e que não permitam a governos futuros aumentar ou reduzir os tributos. Apesar da proximidade das eleições municipais deste ano, o governo mantém a expectativa de aprovar a reforma neste ano para que ela entre em vigor em 2010.
Mesmo depois das garantias apresentadas por Appy, Rodrigues confirmou que a Fiesp vai acompanhar atentamente as discussões sobre a reforma tributária no Congresso e eventuais mudanças no projeto original para evitar o aumento da carga. “Tão logo tenhamos esse documento pronto e acabado, vamos pedir uma conversa com o governo para mostrar a visão da Fiesp sobre o assunto”, declarou.
Firjan elogia projeto alternativo do senador Francisco Dornelles
A proposta de reforma tributária apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo relator da subcomissão especial para o tema no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) é superior ao projeto original do governo.
Esta é a avaliação de participantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) presentes em apresentação da proposta pelo senador na sede da entidade ontem. O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, disse que o projeto foi considerado por muitos empresários “um passo além do que foi enviado pelo governo”. A diretora de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Luciana Marques de Sá, lembrou que a proposta de Dornelles se parece com uma da Firjan feita em 1993. “A proposta do senador apresenta várias vantagens em relação à do governo”, afirmou a dirigente.
A principal é a simplificação e a transformação do que são três impostos sobre consumo no projeto do governo em apenas um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no de Dornelles. “O projeto do governo já é melhor do que o sistema tributário de hoje. Ter a unificação do ICMS já é uma coisa muito positiva”, declarou a executiva.
De acordo com Luciana, o texto do projeto do governo tem um defeito que é o de abrir brechas para a criação de tributos. “São coisas muito específicas, que os tributaristas perceberam. Algo como o IVA incidir sobre bens em vez de mercadorias”, disse Luciana.
A diferença é que a mercadoria é negociada por comerciantes ou industriais com o objetivo de, ao final do processo, gerar lucro. Já um bem pode ser um móvel ou automóvel que é revendido, muitas vezes com prejuízo, depois de usado.
Em entrevista na Firjan, Dornelles disse que pretende enviar cópias da sua proposta a todos os secretários estaduais de Fazenda para estimular o debate. Seu objetivo, afirmou, é reduzir os custos das empresas com a carga e a administração tributárias. O senador citou um estudo do Banco Mundial segundo o qual a empresa brasileira gasta em média 2.600 horas por ano com administração tributária, enquanto na Suíça esse tempo é de 100 horas e nos Estados Unidos, de 325 horas.
De acordo com o parlamentar, essas 2.600 horas representam gastos de 1% do Produto Interno Bruto. “Na medida em que o sistema se simplifica, já há uma redução de custos”, disse Dornelles, que acha possível a redução desse tempo para algo em torno de 300 horas.
Cargo de relator causa embate entre a base aliada
Em plena crise envolvendo o vazamento de informações sigilosas sobre o governo Fernando Henrique, o Palácio do Planalto está tendo que contornar uma briga dentro da base aliada em torno do cargo de relator da reforma tributária na comissão especial que será criada para analisar o assunto. O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), se encontrou ontem com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para insistir na indicação do deputado Antonio Palocci (PT-SP) para ser o relator. E sugeriu que seja criada uma relatoria-adjunta a ser dada a um integrante da base, provavelmente ao deputado Sandro Mabel (PR-GO), que também quer a relatoria.
Rands criticou o trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada a taxação do petróleo e da energia elétrica nos estados de origem, dentro do novo ICMS. Rands não escondeu a irritação com a aprovação do parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que beneficia o Rio de Janeiro. Na CCJ, Mabel votou a favor da taxação. Já Palocci é de São Paulo, estado que mais resiste à proposta. “Temos que ter um relator forte e que torne a reforma tributária viável. O que aconteceu na CCJ acendeu uma luz amarela de que é preciso um relator forte. Na CCJ, afloraram com muita ênfase os interesses regionais”, disse Rands.
Na verdade, a briga regional na comissão especial em torno da taxação do petróleo e energia será grande, e os comportamentos da CCJ deverão se repetir. De um lado, deputados de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais se mobilizarão para manter a mudança, enquanto São Paulo deve liderar a reação, como ocorreu na CCJ.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido não abre mão da indicação de Edinho Bez (SC) para a presidência da comissão, sinalizando que busca um acordo com os petistas. O PT insiste na indicação de Pallocci como relator, mas os partidos da base aliada preferem a indicação de Sandro Mabel (PR-GO).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, avisou que pretende divulgar nessa semana os nomes para a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma tributária. Nos bastidores, os partidos aliados disputam os principais cargos da comissão.
Fonte: Audi Factor
