Foi do Itaú Unibanco o pagamento de R$ 1 bilhão em PIS e Cofins em atraso que ajudou a Receita Federal a bater o recorde de arrecadação no mês passado, de R$ 73,8 bilhões.
O maior banco privado do país é o primeiro a ceder na queda de braço iniciada pelo fisco no começo de 2009 para que as instituições financeiras voltem a recolher os dois tributos. Conforme a Folha publicou em maio do ano passado, essa conta passa de R$ 20 bilhões.
O pagamento de R$ 1 bilhão foi mencionado anteontem pelo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, ao divulgar a arrecadação federal de 2009. Mas ele não havia revelado o nome da instituição financeira, informação agora obtida pela Folha.
Procurada, a assessoria do Itaú informou que o banco não comentaria o assunto.
As instituições financeiras escapam do recolhimento de PIS e Cofins há mais de quatro anos, amparadas por decisões judiciais ainda não definitivas.
PIS e Cofins são contribuições sociais, pagas por praticamente todas as empresas de médio e grande porte para financiar políticas públicas em previdência, assistência, saúde e seguro-desemprego.
No começo do ano passado, a Receita resolveu não esperar a palavra final do Judiciário sobre o tema. Com base em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, deu nova interpretação às sentenças judiciais nas quais os bancos vinham se escorando. Assim, em março passado, passou a intimá-los e a cobrar os tributos não recolhidos.
Só Itaú Unibanco, Bradesco e Santander -os três maiores bancos privados do país- calcularam em seus balanços de 2008 que teriam de desembolsar ao fisco a soma de R$ 11,2 bilhões de PIS e Cofins, na hipótese de perderem na Justiça.
Segundo a Folha apurou, o Itaú ainda tem valores atrasados dos dois tributos, nas contas do fisco.
Nos cálculos da Procuradoria da Fazenda e da Receita, segundo estimativa à qual a reportagem teve acesso no ano passado, o passivo potencial de todo o sistema bancário chega a quase o dobro do valor devido pelas três grandes instituições financeiras -daí a conta de R$ 20 bilhões.
O imbróglio em torno da cobrança de PIS e Cofins está relacionado à definição de faturamento, composto pelas receitas ligadas à atividade-fim das empresas. Esse conceito é mais simples no caso de uma fábrica ou supermercado, que recolhem PIS e Cofins sobre a venda de produtos a clientes, mas não sobre, por exemplo, a venda de um terreno que possuam.
Os bancos, por sua vez, alegam que as receitas obtidas com a intermediação financeira (empréstimos e financiamentos concedidos com o dinheiro de correntistas e poupadores) não podem ser consideradas faturamento. Somente as receitas com a prestação de serviços, como tarifas sobre emissão de talão de cheque e manutenção de conta-corrente, poderiam entrar no cálculo de faturamento para a incidência de PIS e Cofins.
A intermediação financeira é o principal negócio dos bancos, representando cerca de 70% de sua receita total.
A retomada da cobrança de PIS e Cofins foi adotada dentro de um plano da Receita, iniciado no começo do ano passado, de reforçar a fiscalização do setor bancário. O corpo de fiscais em São Paulo, onde está concentrada a banca nacional, foi elevado de 29 auditores para mais de 60.
LEONARDO SOUZA
Fonte: Folha
