A juíza substituta Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou duas empresárias do ramo de jóias por evasão de divisas. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi embasada no inquérito policial denominado “Operação Ouro Verde”, que resultou em mais de 100 ações penais somente no RS. A sentença foi publicada no mês passado. As rés foram intimadas na sexta-feira (28/2).
Segundo o MPF, as sócias teriam realizado operações de câmbio e remessa internacional de valores por intermédio de instituições financeiras não autorizadas. O autor alegou, ainda, que elas teriam praticado sonegação fiscal. O montante enviado para fora do país chegaria a US$ 549.137,00.
As duas mulheres alegaram inocência. Uma delas sustentou que as operações financeiras eram de responsabilidade da sócia. A outra negou envolvimento nos fatos narrados e na administração da empresa.
Para a magistrada, ficou demonstrada no processo a prática de operações de câmbio à margem do conhecimento dos órgãos oficiais, procedimento denominado de dólar-cabo. Com a comprovação da materialidade e da autoria do delito, Karine condenou as rés à pena privativa de liberdade pelo período de 3 anos, 10 meses e 20 dias e ao pagamento de 175 dias-multa.
Considerando os bons antecedentes das acusadas, a juíza deferiu a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, somada a prestação pecuniária. As empresárias podem recorrer em liberdade.
Processo teve origem na Operação Ouro Verde
Em maio de 2007, a Justiça Federal de Porto Alegre recebeu denúncia contra 26 pessoas investigadas pela Polícia Federal (PF) na chamada Operação Ouro Verde. De acordo com as acusações, o grupo, com ramificações no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, efetuava o recebimento e a remessa de valores para o exterior de forma ilegal, sem o conhecimento do Banco Central. De acordo com a PF, foram movimentados mais de R$ 2 bilhões no período de setembro de 2002 a março de 2007.
Além do processo principal, mais de 100 ações penais contra os clientes da organização foram julgadas pela 7ª Vara Federal (antiga 1ª Vara Criminal) da capital ao longo de 2011 e 2012. As investigações deram origem, ainda, à operação “Pedra Redonda”, que resultou na condenação de um jovem que comercializava drogas sintéticas de uso controlado através de farmácias virtuais na internet.
As substâncias eram vendidas de forma ilegal, principalmente para os Estados Unidos, conduta equiparada ao tráfico de drogas. Pelo crime, o rapaz foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão.
Ele responde ainda a um processo por lavagem de dinheiro e evasão de divisas referente aos recursos obtidos com as atividades ilícitas. A ação poderá resultar na perda judicial de quase 2,5 milhões de dólares. Os valores foram identificados em contas na Suíça, no Panamá e em Liechetnstein. A operação teve apoio do Drug Enforcement Administration (DEA) – órgão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da polícia do Uruguai, onde foi preso.
Fonte: TRF4
