O governo entregou, nesta quinta-feira (28/2), a sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. As sugestões foram enviadas à Câmara dos Deputados em forma de Proposta de Emenda Constitucional. As informações são da Agência Câmara.
Embora especialistas vejam com descrédito o projeto (leia aqui reportagem da ConJur), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insiste que as mudanças vão simplificar a estrutura tributária. “O Brasil tem muito tributos e queremos reduzir isso. Vamos pagar menos tributos e desonerar a produção.”
Mantega afirmou que as mudanças vão permitir o crescimento da economia, gerar mais empregos e desonerar a carga tributária, tornando assim o país mais competitivo. O ministro explicou que a principal desoneração será sobre os investimentos, com a redução do PIS e da Cofins. No caso do ICMS, uma das mudanças, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), será a mudança do prazo para aproveitamento do crédito, que hoje é de 48 meses. O objetivo é zerar esse prazo.
A proposta do governo também desoneraria a folha de pagamento das empresas. Entre as mudanças previstas está a redução de 6% da contribuição previdenciária, que hoje é de 20%. Essa redução seria de 1% ao ano até atingir os 6%. Segundo Mantega, o governo pretende criar outra fonte de financiamento para compensar as perdas da Previdência.
Outra mudança será acabar com a alíquota de 2,5% paga pelas empresas a título de salário-educação. O ministro explicou que a perda de arrecadação para a área será compensada no IVA.
Ainda nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, anunciou que será criado um fórum de discussão com representantes da sociedade e dos governos estaduais que funcionará simultaneamente com a comissão especial que analisará a reforma tributária.
“Uma reforma desse porte gera insegurança nos governos e na sociedade. Caberá à Câmara o esforço de conciliar todos os interesses”, disse Chinaglia.
Leia aqui a proposta e aqui seus anexos.
Fonte: Conjur
