Por constatar que a Oi está em situação pré-falimentar e devido à necessidade de transição dos serviços essenciais prestados pela empresa, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro afastou, nesta terça-feira (30/9), a diretoria e o conselho administrativo das empresas do grupo de telefonia e de suas subsidiárias. A juíza Simone Gastesi Chevrand também suspendeu por 30 dias as dívidas que não estão sujeitas ao plano de recuperação judicial (extraconcursais).
A gestão da empresa e a transição dos serviços públicos ficarão a cargo do administrador judicial que já atuava no processo.
A Oi havia pedido a suspensão dessas dívidas extraconcursais por 60 dias. O grupo alertou que seu caixa atual é insuficiente para cumprir com as obrigações deste mês de outubro.
De acordo com a empresa, apesar das diversas medidas adotadas para contornar suas dificuldades financeiras, as dívidas extraconcursais chegam a cerca de R$ 1,5 bilhão.
Chevrand destacou a “gravíssima situação de déficit financeiro do grupo em recuperação”, a “impossibilidade de honrar compromissos financeiros” e a “necessidade de assegurar a continuidade do relevante serviço público” que a Oi presta.
Por isso, determinou o início do processo de transição desses serviços. Para implementá-la, considerou necessário antecipar, em parte, os efeitos da liquidação — fase posterior à recuperação, que prepara o caminho para a falência.
A juíza verificou “fortíssimos indícios” de esvaziamento patrimonial da empresa, fornecimento de informações equivocadas, contratação de profissionais com custos elevadíssimos e falta de apresentação de um plano de transição. Esses foram os motivos apontados para o afastamento da gestão.
A magistrada ainda proibiu a contratação de uma empresa do CEO da Oi, o que vinha ocorrendo de forma reiterada nos negócios do grupo.
Fonte: Conjur.
