Justiça coloca sob suspeita e suspende decisão arbitral contra J&F

A maior arbitragem societária do Brasil tropeçou neste final de semana. A decisão arbitral que favoreceu a multinacional Paper Excellence contra a brasileira J&F foi suspensa pela Justiça de São Paulo neste domingo (21/3). A tutela de urgência coloca sob suspeita o julgamento da Câmara de Comércio Internacional (CCI) divulgada no início de fevereiro e interrompe os procedimentos previstos na decisão.

A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo, na prática, suspendeu a transferência do controle acionário da Eldorado Celulose e uma série de pagamentos previstos na arbitragem. O pedido da J&F é pela anulação de toda a apreciação da matéria na CCI.

A J&F apresentou elementos que demonstram que as comunicações da empresa e de seus advogados, internamente e com testemunhas do processo, foram grampeadas pelo adversário. O ataque cibernético foi confirmado pela Polícia Civil de São Paulo.

Outra documentação levada à Vara Empresarial registra que um dos árbitros que atuaram no caso omitiu vínculos com o escritório que o indicou para compor o painel — e cujo sócio defendia a Paper Excellence. Esse sócio tornou-se uma das principais testemunhas do caso. O árbitro deixou de revelar que compartilhou casos, clientes, salas e telefones com o escritório da parte.

O grupo prejudicado apontou ainda que a sentença arbitral o obriga a providências não exigidas nem por contrato, nem por lei — o que demonstraria a parcialidade do julgamento.

O comunicado do “Fato Relevante” foi publicado no portal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com a transcrição da tutela de urgência.

“(…) Suspendo os atos voltados à transferência do controle acionário da Eldorado, abrangendo, entre outros, o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado perante o BNDES, o Banco do Brasil e o Banco De Lage Landen, no valor total de cerca R$ 1,5 bilhão, o pagamento do preço e a transferência da propriedade das ações de emissão da Eldorado, até a manifestação prévia das requeridas sobre o pedido de tutela de urgência e a prolação de decisão por este juízo sobre o tema”.

Fonte: ConJur

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