A juíza Patrícia Cristiane de Moreira, da Segunda Vara Cível de Primavera do Leste, negou o pedido de recuperação judicial da Indiana Agri Comércio e Exportações de Cereais. A sentença publicada na tarde desta quarta-feira, 20, aponta “inconsistência nas argumentações da empresa”, que tem uma dívida estimada em aproximadamente R$ 223 milhões. Mais da metade deste montante (R$ 120 milhões) é com agricultores que venderam grãos para Indiana Agri.
No documento, a magistrada diz que “o relatório de avaliação preliminar apontou a ausência de envio de toda a documentação solicitada, bem como diversos e-mails com documentos que denotam a ocorrência de fraude, além da inconsistência lógica sobre a narrativa de crise empresarial”.
Na justificativa, a juíza destaca “a inconsistência no relato da situação de crise”, argumentando falta de “coerência com a apuração contábil dos autos”. Ela aponta que o pedido de recuperação judicial foi embasado em elementos como a “seca ocorrida em 2016; o baixo valor do milho em 2017; a greve dos caminhoneiros e a guerra comercial em 2018; a economia fragilizada e o equívoco na projeção do Dólar em 2019; além da propagação da Covid-19 e suas consequências em 2020”. Porém, na avaliação da juíza, faltou relacionar o nexo causal de tais acontecimentos com as atividades da empresa.
Além disso, segundo a magistrada, “os alegados ‘prejuízos gigantescos’ decorrentes dos fatos narrados não condizem com a realidade contábil apresentada, já que há demonstração da existência de resultado positivo nos anos de 2018 e 2019, gerando resultado acumulado positivo até 31.12.2019”. A juíza reforça ainda que “o cumprimento dos requisitos legais é imperativo para a fruição dos benefícios da recuperação judicial” e “fundamental para que o instrumento legal da recuperação judicial seja utilizado de maneira correta”, sem a “imposição de ônus e prejuízos à comunidade de credores”. Ela enfatiza que é preciso “manter rigor técnico na análise dos requisitos” para o processamento da recuperação judicial, “sob pena de colapsar o bom funcionamento da economia, gerando maior instabilidade financeira no mercado”, conclui.
O que diz a Indiana Agri?
Em nota encaminhada ao Canal Rural, a empresa responsável pelo pedido de recuperação judicial da Indiana Agri, afirma que vai recorrer da decisão e enfatiza que “o não processamento da recuperação judicial é o pior cenário para os produtores e os credores menores”, uma vez que sem a “RJ” apenas doze grandes credores ficarão com todos os ativos atualmente existentes, em detrimento de todos os pequenos produtores que possuem crédito com a empresa”.
O texto também diz que “ainda que não fosse caso de deferimento de recuperação judicial” a melhor saída, ainda assim – em uma recuperação judicial, “seria uma liquidação organizada, com venda de patrimônio total da empresa, que encerraria sua operação, para pagamento de todos os credores, priorizando os credores em maioria em assembleia, nesse caso os produtores”.
Os advogados ainda reforçam o pedido pela aprovação da “RJ”, alegando que a medida seria mais benéfica aos produtores do que, o que tende a ocorrer com a negação do pedido, que “permite que os bancos, as multinacionais e alguns grandes produtores corram com suas execuções e levem tudo antes dos pequenos produtores”.
Relembre o caso
Fundada em 2009 em Primavera do Leste, a Indiana Agri acumula um passivo de aproximadamente R$ 223 milhões. No último dia 15 de abril, tornou público seu pedido de recuperação judicial. No comunicado, afirmou ter se baseado “no comprometimento severo do seu fluxo de caixa”. O texto dizia ainda que “a instabilidade política e econômica em 2020, fez com que os investidores recuassem”, comprometendo ainda mais o fluxo de caixa, a ponto de a empresa “não conseguir mais honrar seus compromissos”.
A situação, segundo a empresa, piorou diante dos efeitos causados pela pandemia de Covid-19 no mercado financeiro, já que “as bolsas mundiais começaram a despencar, retraindo o crédito”. A alta do Dólar também teria impactado no fluxo de caixa da empresa, já que ‘tornou a captação de recursos do exterior inviável”. Além disso, segundo a empresa, “os contratos firmados em 2019 não representavam mais a realidade advinda e vivida no ano de 2020”. Em meio ao cenário desafiador e aos “danos já sofridos”, a Indiana Agri afirmou ter amargado “prejuízos ainda maiores que nos anos anteriores, não restando alternativa a não ser o pedido de recuperação judicial”.
Fonte: Canal Rural
