Líderes ruralistas querem recuperação judicial para produtor pessoa física

Liderados pelo deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), representantes do setor produtivo reivindicam a apresentação de um projeto de lei que permita a inclusão dos produtores rurais na Lei de Recuperação Judicial como pessoas físicas. Atualmente, a legislação só permite este benefício às pessoas jurídicas.

O pleito da inclusão dos produtores como beneficiários da recuperação judicial foi apresentado à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) durante audiência requerida por Homero e pelo senador Blairo Maggi, na tarde de ontem (8.8), em Brasília.

De acordo com o deputado, o ideal seria se o próprio Poder Executivo articule com a base governista a apresentação do projeto para quer haja uma tramitação rápida da propositura no Congresso Nacional. “Também poderemos apresentar um projeto em comum acordo com o governo”, pondera Pereira, em entrevista exclusiva para o Olhar Direto.

Segundo o parlamentar peesedista, “é preciso incluir o produtor rural pessoa física na lei, porque eles também precisam ser beneficiados”. A medida, ressalta, poderá impedir que muitos agricultores saiam da atividade por falta de condições de pagar as dívidas contraídas”.

Conforme a Lei 11.101/2005, que regulama recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário, apenas o empresário inscrito há mais de dois anos na Junta Comercial pode entrar com pedido de recuperação judicial. “Mas os produtores rurais não se inscrevem nas Juntas Comerciais. Eles têm inscrição estadual e isso precisa ser esclarecido e amarrado no projeto de lei”, argumenta Homero.

Fonte: Olhar Jurídico

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