Estopim para a criação de uma CPI no Senado, a manobra contábil da Petrobras, que deixou de recolher três meses de contribuições, reforçando seu caixa em R$ 4 bilhões este ano, pode ter sido seguida pela maioria dos grandes contribuintes do País. Um estudo preparado pelo economista José Roberto Afonso, consultor do PSDB, com base em dados coletados no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), detalha a queda na arrecadação tributária federal no primeiro quadrimestre deste ano, que é desproporcional à redução do PIB . Enquanto o Produto Interno Bruto teve uma redução de 1,8% no primeiro trimestre de 2009, em comparação com o mesmo período no ano passado, as receitas federais tiveram uma redução de 7,2% de janeiro a abril, percentual que sobe a 8,7%, caso se retirem as receitas previdenciárias. Em termos absolutos, houve uma perda de R$ 11 bilhões.
“Uma hipótese forte a ser considerada para explicar descompasso tão grande entre economia e arrecadação é até que ponto não recolher tributos se tornou uma forma de acesso a crédito, só que neste caso, em que o fisco assume o papel do banco, a vantagem do contribuinte é que ele decide (se recolhe ou não) e não tem porque esperar o gerente do banco”, sugere Afonso, no trabalho.
Segundo o estudo, a variação não é linear, mas concentrada nos grandes contribuintes, que tiveram um alívio fiscal maior que as pequenas e médias empresas. Um sinal neste sentido é a retração maior na arrecadação do IRPJ pelo lucro real, regime de recolhimento das grandes companhias. Enquanto o IR do lucro real caiu 19% até abril, a arrecadação do imposto pelo lucro presumido, regime das pequenas e médias empresas, cresceu 4,6% no mesmo período. “Uma hipótese para explicar o resultado é que grandes contribuintes estejam deixando de recolher para ter mais acesso a crédito, com mecanismos de compensação tributária”, observa o texto. Entre os pequenos e médios contribuintes o desempenho é diverso em função do menor acesso a ferramentas de compensação tributária.
O estudo lembra que a redução do nível de lucro das empresas também foi relevante na queda de arrecadação do imposto do lucro real e o aumento no IR presumido também pode ser explicado pela possível migração de empresas que antes estavam no sistema do lucro real e que optaram este ano pelo regime mais simplificado do presumido.
Os dados mostram que, mesmo depois da Petrobras encerrar a sua compensação tributária e voltar a recolher as contribuições em abril, a arrecadação federal acelerou a queda: de retração de 4,4% em março para 8,8% em abril, quando comparada com igual mês no ano anterior, o que pode ser um indicativo de que os mecanismos de compensação tributária foram seguidos por outras grandes empresas.
A hipótese do resultado se explicar pela maior concentração da retração econômica em setores exportadores é atenuada pelo resultado da Previdência – que teve alta de 7,2% no quadrimestre – e do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com desconto na fonte, que ficou estável, com variação positiva de 2% no período. Este é um sinal de que a queda na arrecadação federal também não guarda proporcionalidade com a elevação do desemprego nos últimos meses, mesmo levando-se em conta que a maior parte dos contribuintes que são descontados em Imposto de Renda na Fonte sejam funcionários públicos federais, que receberam substanciais aumentos nos últimos meses. O IRPF na fonte dos assalariados ficou estável, com variação positiva de 0,1%, mas o dos que recolhem carnê leão, que são profissionais liberais, subiu 8,2%.
O estudo mostra ainda outro sinal de queda desproporcional da arrecadação, ao abordar as instituições financeiras. A redução no primeiro quadrimestre da estimativa mensal do lucro no IRPJ deste setor foi de 28%.
O estudo pondera que a crise econômica global deve fazer com que a tendência da arrecadação federal seja de queda. Isso porque boa parte do que foi obtido no primeiro quadrimestre deve-se às declarações de ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídicas, onde se apura lucro de operações realizadas ao longo de todo o ano de 2008, de expansão até o terceiro trimestre. Sem as declarações de ajuste, a tendência é de a queda na arrecadação se acelerar, mesmo com o esgotamento dos mecanismos de compensação tributária.
Fonte: Valor Econômico
