Por Thiago Resende, Lucas Marchesini e Edna Simão
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a descartar hoje a possibilidade de dar um prazo para que os Estados eventualmente afetados pela Resolução 72 reduzam gradualmente para 4% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide nos produtos importados.
A afirmação reforça o que o ministro já havia dito ontem aos governadores de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina.
A expectativa é de que a Resolução 72, projeto que unifica em 4% a alíquota de ICMS em operações interestaduais com produtos importados, seja votada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Com a aprovação o governo quer acabar com a chamada “guerra dos portos”, onde alguns Estados concedem benefícios para a entrada de produtos estrangeiros, prejudicando a indústria nacional. Os governadores de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina pressionam os senadores a colocarem um prazo de transição para a redução das alíquotas a partir do próximo ano. O governo não aceitou negociar um prazo de transição.
“A transição é dar condições para que os Estados tenham recursos para migrar para uma atividade produtiva legítima e não à mera importação”, afirmou Mantega, ao deixar o ministério. Ele viaja para São Paulo nesta tarde e depois segue para Washington (EUA).
Segundo o ministro, os Estados “não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas” com a Resolução 72, que harmoniza a alíquota do ICMS entre os entes da federação.
Financiamento mais barato
De acordo com Mantega, a compensação que está sendo dada aos Estados são empréstimos com juro mais baixo. No caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a taxa de juros incidente no empréstimo é em torno de 7% ao ano.
Esse recurso, conforme Mantega, poderá ser utilizado para que os governos estaduais prejudicados com a uniformização do ICMS façam os investimentos necessários para estimular a atividade econômica e compensar parte das receitas. “Estamos dando recursos para os Estados investirem em novas atividades, em infraestrutura”, disse.
Mantega afirmou, ainda, que os governadores poderão usar os bancos de desenvolvimento regionais para reduzir o custo financeiro das empresas e mantê-las na região para estimular a produção local. “Os Estados estimulam as importações que nem vão ficar nestes Estados, pois são passageiras”, frisou. “Não tem nenhum sentido os Estados darem incentivos para esta importação”, acrescentou.
Fonte: Valor Econômico
