A MP 540, redução do INSS Patronal de 20% para 0, e a criação de um novo imposto sobre receita bruta tem provocado muita polêmica nos meios industriais que foram contemplados para serem os primeiros a ter suas condições dentro da nova proposta do Governo Federal. Os ramos de atividades são: móveis, confecções e têxteis, calçados e TI- sistemas para informática e serviços.
No que concerne ao nosso ramo de atividade, a Abimóvel é a principal e única representante junto ao Governo Federal credenciada para os diálogos entre as empresas e o governo.
Desde o início dos estudos sobre a matéria, a Abimóvel, através de diversas reuniões fechadas com os Ministérios: da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Casa Civil, passou a colaborar em todos os níveis, visando a melhor solução para a performance dos negócios dos nossos associados.
A Abimóvel procurou apresentar as condições para a adequação desta nova política tributária e financeira. Apresentamos ao Governo, os levantamentos feitos pelos principais pólos de produção moveleira e provamos que a desoneração sobre a folha em zero e a aplicação da alíquota de 1,5 % sobre a receita bruta (deduzindo a devolução de vendas e o valor exportado), não apresenta nenhuma vantagem para a maioria dos industriais.Pelo contrário, representa um aumento da carga tributária.
Apelamos também para a sensibilidade dos técnicos da Fazenda e do MDIC no sentido de analisarem a aplicação da taxa de até 0,8%, ao invés dos 1,5% propostos inicialmente pelo governo. Os técnicos da área estão elaborando seus estudos dentro dos dados da estrutura oficial.
BOLETIM ABIMÓVEL
Temos a convicção de que tanto os órgãos governamentais interessados pelo assunto, quanto os industriais do ramo mobiliário, poderão encontrar uma saída justa e adequada. Esta solução poderá ser por adequar as taxas e alíquotas a serem praticadas ou as retiradas do enquadramento do setor mobiliário da MP.
Também, na ocasião, alguns empresários levantaram a possibilidade da “opção” pelo novo sistema, o que foi imediatamente descartado pelo Governo em função da sua complexidade de aplicação.
Finalmente informamos que, na semana passada, nos encontramos com os responsáveis dos ministérios e acertamos que haverá um prazo de até 90 dias da data do lançamento do novo Programa Brasil Maior, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff.
Caso não haja sucesso nas negociações, o setor moveleiro poderá ter a condição de não aderir ao Programa de desoneração da folha de pagamento.
Colocamos em nossa home page o breve estudo realizado:
www.abimovel.com
Fonte: Abimóvel
