Por ausência de justa causa, o Ministério Público de São Paulo decidiu arquivar ação penal contra empresários suspeitos de sonegação fiscal. Durante a investigação, o MP entendeu que havia razoáveis dúvidas quanto a possível conduta dolosa dos investigados.
A investigação foi provocada por erro material do contador da empresa que lançou indevidamente na escrituração contábil mais de R$ 352 mil como valores de prestação de serviço que nunca existiram.
Os valores eram referentes a transações de compra e venda cujo tributo devido era o ICMS — devidamente pago — e não o ISS, que incide sobre a prestação de serviços.
Esse erro originou uma execução fiscal de ISS contra os empresários, além de inquérito policial para apurar suposto crime contra a ordem tributária.
Na promoção de arquivamento, assinada pela promotora Camila Bonafini Pereira, o MP-SP afirmou que considerou e-mails trocados entre os empresários e o antigo contador da empresa sobre o erro material.
“Diante de tais circunstâncias, há dúvidas quanto à conduta dolosa e o emprego de fraude visando a sonegação de imposto; outrossim, em consulta ao Sistema da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município nesta data, constatei que a contribuinte não ostenta outros débitos fiscais, tudo indicando tratar-se de fato isolado”, diz trecho do documento.
Os empresários foram representados pelos advogados Mauro Rosner, Ricardo Fadul e Marina Iglesias.
Fonte: Conjur
