Mudancas tributarias em 2008

A partir de hoje, não há mais CPMF e o Imposto de Renda na fonte diminui, mas outras mudanças tributárias que passaram a vigorar, embora justificáveis, não ajudam os contribuintes. É o caso das alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual; do recolhimento das contribuições à Previdência Social; e do uso dos bancos como instrumento de apoio à fiscalização da Receita Federal.

A mudança mais importante veio da Secretaria da Fazenda paulista: os segmentos de higiene pessoal, medicamentos, perfumaria e bebidas alcoólicas foram incluídos no regime de substituição tributária, segundo o qual o ICMS que incide nas várias etapas por que passam os produtos, até a venda ao consumidor final, é recolhido antecipadamente pelo fabricante.

Este regime fiscal já é aplicado a veículos, combustíveis, pneus, refrigerantes, cervejas, sorvetes, cimento e tintas e vernizes – e até à venda porta-a-porta de cosméticos.

Ao mudar o regime tributário, o governo paulista determinou os valores adicionados aos produtos ao longo da cadeia comercial. Não é uma questão pacífica. Fabricantes dos produtos incluídos no novo regime e supermercados alegam que as margens definidas pela Secretaria da Fazenda são “exageradas”. Isto é, mantidas as alíquotas do ICMS, o imposto será maior.

Além disso, com o fim da CPMF, o recolhimento do INSS relativo ao trabalho doméstico, somando a parte do empregado à do empregador, passou de 19,65% para 20% do salário de contribuição. E os aposentados deixarão de receber a compensação monetária que era creditada pelo INSS para cobrir a incidência da CPMF.

É presumível que a carga tributária caia neste ano de 2008, mas as Receitas Federal e estaduais parecem longe de aparar as garras.

Na tentativa de cercar os contribuintes, a Receita Federal determinou que os bancos informem semestralmente as operações de clientes pessoas físicas superiores a R$ 5 mil e de pessoas jurídicas superiores a R$ 10 mil, mês a mês. O que prova que a CPMF não era a única forma de a Receita monitorar os contribuintes. Como alertou o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, “é um mito a argumentação de que sem a CPMF não há como fiscalizar”.

O mais importante é o fim da CPMF, cuja arrecadação estava prevista em R$ 40 bilhões, neste ano. A CPMF acabou, mas a fome tributária, não.

Fonte: Audi Factor

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