No prazo máximo de 60 dias deverá entrar em vigor um decreto que vedará o crédito presumido na importação de produtos têxteis para as chamadas trades (empresas de compra e venda) que tenham como destino o mercado interno

Uma nova reunião realizada nesta quarta-feira (9) entre empresários do setor têxtil e o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, trouxe possibilidades reais para resolução do problema causado pelas importações à indústria local. No prazo máximo de 60 dias deverá entrar em vigor um decreto que vedará o crédito presumido na importação de produtos têxteis para as chamadas trades (empresas de compra e venda) que tenham como destino o mercado interno. Tanto Fazenda quanto empresários foram unânimes em priorizar a competitividade da indústria local e a manutenção dos empregos. “Em comparação com as indústrias produtoras, as trades geram poucos postos de emprego. O importante é preservar a competitividade da indústria têxtil catarinense, que é grande geradora de renda, especialmente para a mão de obra feminina”, disse Sérgio Alves.
O decreto manterá o diferimento na importação e o crédito presumido para destinos interestaduais. Além disso, a Fazenda estudará a possibilidade de isonomia de condições para o produtor local. “Se o crédito presumido que hoje é dado para as trades for suspenso, há grandes possibilidades de passarmos parte deste crédito para o produtor local. O percentual será definido por um estudo técnico, e se a decisão se refletir em aumento da arrecadação, poderemos aumentar o benefício gradativamente”, resumiu o secretário.
O diretor de administração tributária da Fazenda, Almir Gorges, solicitou à Fiesc um levantamento das informações da produção local para embasar o estudo técnico. “A partir da data da publicação do decreto, as trades só poderão importar com o benefício se for para fora do Estado”, explica. Segundo Gorges, caso seja viável a concessão de crédito presumido na importalção para as indústrias locais, o repasse será totalmente automatizado.
Participaram da reunião os empresários Vicente Donini, Udo Dohler, Rolf Buckmann, Ulrich Kuhn, Evandro de Castro, Rui Althenburg e o vice-presidente da Fiesc, José Glauco Corte. “Temos certeza de que a solução será a melhor, e queremos registrar essa boa sintonia entre empresários e governo. Nossa visão não é de curto prazo, queremos chegar a uma solução que projete um futuro positivo para o setor”, disse Corte. O vice-presidente apresentou dados da Fiesc que apontam mais de 130 mil empregados no setor. “Nos cinco primeiros meses de 2008 o setor têxtil foi responsável por 30% do total de empregos gerados na indústria da transformação”, disse.
Para Vicente Donini, as novas condições deverão se refletir em aumento da arrecadação no setor. “Quanto menor for a massa de tributos, maior será a regularização das empresas”, acredita.
No dia 25 de junho, os empresários haviam se reunido na Fiesc para tratar sobre a manutenção ou não do crédito presumido previsto na importação de fios de algodão e de fibra sintética, tecidos, vestuário pronto e calçados com similares fabricados em Santa Catarina. Parte das empresas defendia o veto a este benefício, e parte era a favor de sua manutenção. Com o encontro desta segunda-feira chegou-se a um consenso sobre o tema. Uma nova reunião deverá ocorrer em 30 dias para avaliação do andamento dos estudos.

Fonte: SEF/SC – Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina

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