A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) no primeiro mês de 2011 foi de R$ 8,8 milhões, o que representa um incremento de 95,52% em comparação ao mesmo mês do ano passado. É a terceira vez na história que a arrecadação mensal supera a casa dos R$ 8 milhões, e num mês que, em razão das férias, tradicionalmente arrecada pouco.
A implantação do ITCMD Fácil e a criação de uma equipe de especialistas para atuar no monitoramento das declaração de informações econômica s e Fiscais (DIEFs) são os principais responsáveis pelo incremento da arrecadação. A esses dois fatores, Luiz Carlos Mello da Silva, do Grupo de Trabalho do ITCMD Fácil, acrescenta o caráter preventivo do monitoramento que teria influído diretamente no crescimento da arrecadação. “Sempre que uma DIEF é acompanhada, isto impacta não só os contribuintes, mas todos os atores envolvidos, como cartórios e advogados. Isso educa o contribuinte, atual e futuro, para o pagamento correto do imposto, reduzindo significativamente a sonegação”, avalia Mello da Silva.
Mello também anuncia novidades para este ano. Pela primeira vez, aponta, Santa Catarina terá a oportunidade de realizar uma operação estadual relativa à cobrança do ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro constantes nas declarações do Imposto de Renda. A Receita Federal já forneceu parte dos dados e a operação está em fase de planejamento pela Fazenda.
Por dentro da SEF
O ITCMD Fácil foi um sistema pioneiro no País e vem servindo de modelo para diversos estados. O contribuinte não precisa mais comparecer fisicamente a uma sede da Fazenda, onde o processo completo de regularização durava de 10 a 40 dias. O processo é todo resolvido pela Internet e o objetivo é que a homologação seja imediata.
Fonte: SEF-SC – Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina
