O secretário da Fazenda, Sérgio Alves, apresentou nesta quinta-feira (11) para os participantes da XV Conferência Estadual dos Advogados, em Itajaí, a nova sistemática do ITCMD – Imposto sobre Causa Mortis e Doações.

A partir de outubro a tributação será 100% digital e fará de Santa Catarina o Estado pioneiro na automatização do Imposto.
Pela nova sistemática, batizada de ITCMD Fácil, a Fazenda aceita o valor declarado na internet, sem verificação de documentos. “É aí que entra o importante papel dos cartórios e advogados – que serão responsáveis pela correção das informações prestadas pelos contribuintes”, explica o secretário. O fisco vai confiar na informação e o contribuinte ficará sujeito à fiscalização, que acontecerá com base no cruzamento de dados.
“O sistema vai funcionar nos moldes do Imposto de Renda: o contribuinte só precisará apresentar documentos se cair na malha fina. Por isso os advogados terão fundamental importância para o sucesso do sistema”, completa.
O ITCMD é devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos, como herança, doação ou diferença de partilha de bens nas separações judiciais. Atualmente, para pagar o imposto, o contribuinte precisa comparecer fisicamente à sede da Secretaria da Fazenda ou a uma de suas 15 gerências no Estado, e o processo completo de regularização pode levar de 10 a 40 dias. Com o novo sistema, o processo será totalmente resolvido pela Internet e o objetivo é que a homologação seja imediata.
Para Luiz Mello, auditor da fazenda e coordenador do ITCMD Fácil, o sistema mostra que o Estado não tem visão apenas arrecadatória, mas de cidadania. “Embora represente um pequeno percentual sobre a arrecadação total do Estado (cerca de 0,5%), o ITCMD tem grande repercussão social e atualmente envolve dezenas de servidores em atividades burocráticas”, lembra Mello. Para ele, além da inovação tecnológica – desenvolvida totalmente por servidores da Fazenda, um dos maiores ganhos foi a inovação de atitude.

Os funcionários das gerências da Fazenda já receberam treinamento e palestras foram realizadas para advogados e cartorários em diversos municípios. No site da Fazenda, além do formulário para preenchimento, estarão disponíveis vídeos-aula que explicam o procedimento passo a passo.

Fonte: SEF-SC – Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina

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