Operação Concorrência Leal II: após reprocessamento, Fazenda disponibiliza informações

Após reprocessamento, estão disponíveis no Sistema de Administração Tributária as informações da Operação Concorrência Leal II. Os contadores podem buscar os dados no perfil Simples Nacional – Op. Conc. Leal II – busca por empresas. Para acessar basta informar o CNPJ raiz para buscar uma empresa ou o CPF do contador para buscar todas as empresas com pendências pertencentes ao CPF da busca.

A operação Concorrência Leal II foi lançada em junho, mas devido a divergências de interpretação no campo Despesa e Custo, a Fazenda deu prazo até 31 de agosto para os contribuintes corrigirem os dados e reprocessou as informações. O prazo final para retificação vai até 31 de outubro. A segunda edição da operação apurou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional.

As irregularidades foram identificadas previamente pelo Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) por meio do cruzamento eletrônico de dados de diferentes fontes. O trabalho apurou informações do ano de 2012 e identificou irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias, além de fraudes em declarações apresentadas ao fisco.

A ação se baseia no cruzamento eletrônico de informações do Sistema Eletrônico de Cálculo (PGDAS-D), Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e fiscais (DEFIS) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. Nesta segunda edição, o GESSIMPLES também cruzou dados do SPED FISCAL.

Combate à sonegação – Intensificar a fiscalização por meio de operações de combate à sonegação é uma das principais estratégias da Secretaria de Estado da Fazenda para 2014. A meta é realizar 100 operações. No ano passado foram cerca de 70.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Aline Cabral Vaz – avaz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2575 / 8843-8352
Cléia Schmitz – cschmitz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2572/ 9157-1980
Sarah Goulart – sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504/ 8843-8553

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Fonte: SEF-SC

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