A partir de dezembro deste ano os setores de veículos automotivos, cimento, medicamentos alopáticos, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço, de ferro e agentes fornecedores de energia elétrica* estarão obrigados a emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em suas operações.
A decisão foi anunciada durante o Encontro Nacional de Coordenadores
E Administradores Tributários (ENCAT), que está acontecendo até esta sexta-feira (22) em São Luiz (MA). Para Almir Gorges, diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, a inclusão de outros setores deverá ser rápida. “A tendência é que em 2010 a NF-e esteja obrigatória para todos os setores”, prevê o diretor, que representa o Estado no ENCAT.
Nesta semana o país alcançou a marca de 24 milhões de NF-e emitidas. Desde abril, os setores de combustíveis líquidos e cigarros ficaram obrigados a se enquadrar na nota eletrônica.
Para 2009 a inclusão deverá acontecer em maior escala. Em abril inicia a obrigatoriedade para 25 novos setores, e em setembro, para outros 30. A proposta, formulada pelos administradores tributários no ENCAT, depende de aprovação do Confaz – Conselho Estadual de Política Fazendária, que se reúne no próximo mês de setembro. Os setores que entram em 2008 já têm a aprovação.
Com a NF-e, no lugar das notas fiscais impressas, só haverá o DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que ficará com o transportador da mercadoria. A leitura ótica do código do DANFE identifica a nota fiscal eletrônica no sistema nacional.
Gorges destaca ainda a evolução do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), que deve ser o próximo passo após a NF-e. “Com o CT-e será possível registrar trecho a trecho a circulação das mercadorias e o controle será ainda maior, uma espécie de carimbo eletrônico”, explica.
Sobre o ENCAT – A finalidade do grupo é desenvolver e disseminar técnicas de gestão tributária mediante o intercâmbio de experiências e soluções nas áreas de arrecadação, fiscalização e tributação, visando soluções conjuntas para os problemas comuns aos Estados.
O ENCAT realiza-se trimestralmente, com reuniões sempre em diferentes unidades federadas. A próxima reunião do ENCAT será em Florianópolis, de 11 a 14 de novembro.
* Detalhamento sobre setores abrangidos a partir de dezembro:
a) fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
b) fabricantes de cimento;
c) fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;
d) frigoríficos e atacadistas que promoverem a saída de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovina, suína, bufalina e avícola;
e) fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;
f) fabricantes de refrigerantes;
g) agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
h) fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
i) fabricantes de ferro-gusa.
Fonte: SEF/SC – Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina
