Pecuarista paraense é condenado por sonegação previdenciária

José Maurício Bicalho Dias, dono da Agropecuária Bacuri, no sul do Pará poderá cumprir a pena de seis anos de prisão em regime semi-aberto.
O pecuarista José Maurício Bicalho Dias, dono da Agropecuária Bacuri, de Cumaru do Norte, sudeste do Pará, foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a seis anos de prisão e a pagar 124 mil reais de multa.

Ele foi condenado por fraudar os registros contábeis de sua empresa com a finalidade de sonegar as contribuições previdenciárias, que descontou dos salários dos empregados durante quatro anos mas nunca repassou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“Os motivos do crime basearam-se na realização de transações comerciais e pagamentos irregulares, com vistas à obtenção de maiores lucros financeiros. Os crimes foram praticados ao longo de vários anos, pois houve apropriação de contribuições previdenciárias referentes a 52 meses compreendidos entre fevereiro de 1999 e maio de 2003”, diz o juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad na sentença.

A condenação foi definida no início de outubro e, além da prisão, prevê uma multa de 124 mil reais, rigorosa para os padrões da justiça brasileira, que o juiz diz ter fixado em atenção “às condições econômicas do réu, que possui patrimônio de 100 milhões de reais e aufere renda mensal em torno de 120 mil”.

As fraudes na Agropecuária Bacuri S/A foram descobertas depois de uma fiscalização do INSS em 2003, em que a empresa foi autuada 9 vezes pelas fraudes, com débitos previdenciários num total de mais de R$ 1,2 milhão. Os débitos com a previdência são cobrados independente da condenação judicial.

Ainda cabe apelação da sentença no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo tramitou na Justiça Federal de Marabá com o número 2004.39.01.001189-4

Fonte: PGR – Procuradoria Geral da República

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