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Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar

16/09/2025

Com a chegada da fase de transição da reforma tributária do consumo, a exigência de novos modelos de notas fiscais tem gerado apreensão entre empresas

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TJ-MA anula inclusão automática de sócios em certidão de dívida ativa

15/09/2025

A Súmula 430 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a falta de pagamento de obrigação tributária pela empresa não gera, por si só, a responsabilidade solidária

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STJ afasta prazo decadencial em mandados de segurança tributários

12/09/2025

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não há aplicação de prazo decadencial em mandados de segurança contra cobrança

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Itaú demite mil funcionários e reacende debate sobre quais os limites do monitoramento no home office

11/09/2025

O anúncio de que o Itaú demitiu aproximadamente mil funcionários nesta semana que estavam em regime remoto ou híbrido levantou uma questão que preocupa trabalhadores

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Reforma tributária: governos devem incluir IBS e CBS no ICMS, ISS e IPI e podem ir na contramão da simplificação

10/09/2025

Com o início da transição da reforma tributária, estados, municípios e União indicam que os novos tributos, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre

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Cobrança de multa por descumprimento de TAC ambiental é imprescritível

09/09/2025

Se a pretensão de executar um termo de ajustamento de conduta (TAC) em matéria ambiental é imprescritível, o mesmo se aplica à cobrança da multa

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