STF revê modulação dos efeitos do ICMS
A modulação dos efeitos da decisão do STF sobre o ICMS foi revisada. Esse movimento gera impactos diretos para empresas que buscam segurança jurídica…
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou nesta terça-feira (19) novas regras para o controle da apropriação…
Quando é impossível identificar os critérios para o cálculo dos juros de dívidas com a União, elas devem ser anuladas.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (15/8) para que o valor de taxas em razão do exercício do…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido dos contribuintes para rever e esclarecer a modulação de efeitos aplicada no julgamento…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade de norma estadual que autoriza a divulgação de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a aplicação do fator previdenciário na aposentadoria proporcional de segurados que ingressaram no Instituto Nacional do Seguro Social…
Devido aos indícios de esvaziamento patrimonial, gestão fraudulenta e falta de atividade regular, além da tentativa de induzir a Justiça a erro, a 2ª Vara
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve negativa de imunidade tributária a uma empresa do Vale do Itajaí que atua
O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou mais uma vez a data e o formato do julgamento da chamada revisão da vida toda, que trata do
O recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para equilibrar as contas do governo Lula (PT) representa um desvio da finalidade original do tributo,
A compensação tributária de créditos reconhecidos em decisão judicial deve ser iniciada e concluída dentro do prazo prescricional. A conclusão é da 2ª Turma do
A adoção de alíquotas progressivas para o ITCMD pelos Estados, determinada pela reforma tributária, pode gerar uma nova guerra fiscal no país. Com percentuais máximos
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