STF revê modulação dos efeitos do ICMS
A modulação dos efeitos da decisão do STF sobre o ICMS foi revisada. Esse movimento gera impactos diretos para empresas que buscam segurança jurídica…
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou nesta terça-feira (19) novas regras para o controle da apropriação…
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A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em serviços de construção civil
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As empresas passaram a procurar assessoramento jurídico para a renegociação de contratos em decorrência da reforma tributária do consumo. Passada a fase de dúvidas sobre
A Receita Federal entende que a comissão que os lojistas pagam para vender seus produtos em marketplaces, equivalente a de 10% a 20% do valor
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