STJ avalia se limite dos juros sobre capital próprio deve considerar IRRF sobre eles
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (3/2) se o limite para o pagamento…
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Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do…
A juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), suspendeu, em decisão liminar, o aumento de…
A turma manteve uma cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) contra a jornalista Carla Vilhena por suposta…
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para antecipar os efeitos da recuperação judicial para o Grupo Fictor, que tentou comprar o Banco Master no…
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada.…
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O Fisco do Estado de São Paulo publicou no último dia 23 a resposta à Consulta Tributária 32931/2025, esclarecendo que, enquanto…
Comunicamos a todos os clientes e amigos, que a partir de 20.12.2007 à 01.01.2008 estaremos em férias coletivas. Nos dias relativos às férias
Engenheiro contratado nos Estados Unidos da América e, posteriormente, transferido para o Brasil, decidiu em outubro de 2004, após sua demissão, ajuizar ação trabalhista em
A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal realizam hoje (19/12) a operação “Al Capone” nos estados de São Paulo, Ceará e Pará. As
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista interposto pelo apresentador José Luiz Datena contra decisão do Tribunal Regional
Impor candidato político aos empregados constitui assédio moral. Como conseqüência, o assediado tem direito a receber, do empregador, indenização por dano moral. Assim julgou a
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que garantiu a um representante de vendas da Itautec Philco S.A. o recebimento de comissões
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