IOF: como fica o imposto após o Congresso derrubar o decreto do governo?
O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o…
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A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que empresas que desistem de ações judiciais para…
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a inconstitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de…
O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o…
O liberalismo econômico defende a mínima intervenção do Estado na esfera privada do contribuinte. As decisões judiciais devem se pautar…
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e…
Uma pesquisa publicada pelo site Cybernews apontou para o vazamento de até 16 bilhões de senhas de login. As informações, segundo o estudo,…
É lícita a utilização de dados da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em investigações por suposta prática de crime contra a ordem tributária.
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que impediu
A Amcor Pet Packaging do Brasil Ltda (atual denominação social da Injepet Embalagens Ltda), com sede em Jundiaí (SP), pediu, no Supremo Tribunal Federal (STF),
O Banco Ficsa S.A e a Ficsa Corretora de câmbio, títulos e valores imobiliários ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar na Ação
Alcides Wilhelm, advogado Um caso de inconstitucionalidade
Alcides Wilhelm, advogado
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