Carf mantém multa contra B3 por não recolher INSS sobre stock options
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa de cerca de R$ 14 milhões contra a B3, a…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal)…
Abrir uma empresa no Brasil sempre foi um desafio que exige coragem, estratégia e conhecimento. Muitos empreendedores começam suas jornadas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para invalidar adicional de ICMS sobre serviço essencial para custeio de…
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O aumento recorde de recuperações judiciais no país tem provocado o uso abusivo do instituto. Empresas têm se aproveitado da…
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O condutor Lisandro Plentz conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nulidade do procedimento de aplicação de multas por infração de trânsito, por não
O empregador é obrigado a emitir guia de seguro-desemprego no ato da demissão, e, não o fazendo, deve pagar indenização no valor correspondente ao que
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a exigência de depósito prévio para recurso no INSS é inconstitucional. No entanto, segundo o parque de diversões
por Isabelle Gavião Santos Com a crescente fome do Fisco, milhares de empresas passaram a ser cobradas por dívidas indevidas. Recentemente, fomos surpreendidos com processos
Onde não houver transporte público, a espera por condução fornecida pelo empregador no interior da empresa é computada como tempo de serviço. Em sessão realizada
A arrecadação de tributos e contribuições previdenciárias em agosto atingiu R$ 48,653 bilhões, apresentando crescimento real de 13,36% na comparação com o mesmo mês
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