CNC questiona no Supremo tributação de lucros e dividendos em nova lei do IR
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) trecho da lei 15.270/2025 que…
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Por entender que o McDonald’s adquire bebida láctea e apenas altera seu estado físico através de resfriamento para produzir sobremesas…
A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece novas regras…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de exclusão do ICMS e PIS/Cofins…
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O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o PLP 128/25, que reduz em 10% benefícios fiscais de forma linear. O texto…
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ADI RFB 15/07 – ADI – Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 15 de 26.09.2007 D.O.U.: 28.09.2007 Dispõe sobre o desconto
Após a empresa ter conhecimento do fato de empregado ser portador do vírus HIV, presume-se discriminatória a dispensa do trabalhador. Com base nessa premissa, a
A 2ª Turma do TRT-MG deu provimento a recurso ordinário de um jogador do Clube, reconhecendo o seu direito ao recebimento das gratificações oferecidas aos
A inclusão dos devedores da União em sistemas de proteção ao crédito alcançará todas as dívidas superiores a R$ 1.000 e não será limitada à
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, declarar a relevância da questão constitucional analisada no Recurso Extraordinário (RE) 559607, por considerar
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