ADI RFB 15/07 – ADI – Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 15 de 26.09.2007 D.O.U.: 28.09.2007 Dispõe sobre o desconto

A inclusão dos devedores da União em sistemas de proteção ao crédito alcançará todas as dívidas superiores a R$ 1.000 e não será limitada à

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, declarar a relevância da questão constitucional analisada no Recurso Extraordinário (RE) 559607, por considerar

Trabalhar como diarista três vezes na semana na mesma residência, por si só, não caracteriza vínculo de emprego. É necessário que estejam presentes outros requisitos,

A 2ª Turma do TRT-MG deu provimento a recurso ordinário de um jogador do Clube, reconhecendo o seu direito ao recebimento das gratificações oferecidas aos

Em duas semanas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá começar a enviar para a Serasa a lista de maus pagadores do Tesouro. Este é o