STJ avalia se limite dos juros sobre capital próprio deve considerar IRRF sobre eles
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Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do…
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A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada.…
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