Carf não conhece recurso e mantém dedução de acordo de leniência do IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior não conheceu do recurso da Fazenda Nacional frente à decisão da turma ordinária que…
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Nesta terça-feira (7) parlamentares, representantes de entidades do comércio, de governos estaduais e do Executivo federal se reuniram na Câmara…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria, uma autuação fiscal milionária contra a Triunfo Participações e Investimentos…
A maioria dos tribunais regionais federais (TRFs) do país já decidiu pela exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios da Lozam Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., de Curitiba (PR),
A proposta de atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação
No processo de falência, o leilão de um bem só pode ser anulado com base na alegação de preço vil se houver uma oferta firme
Em menos de quatro meses, terá início a primeira fase de implementação da Reforma Tributária. A partir de 1º de janeiro de 2026, o sistema fiscal
A Reforma Tributária, que prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e do Imposto Seletivo (IS), afetará de forma significativa as pequenas e médias
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