STJ avalia se limite dos juros sobre capital próprio deve considerar IRRF sobre eles
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (3/2) se o limite para o pagamento…
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Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do…
A juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), suspendeu, em decisão liminar, o aumento de…
A turma manteve uma cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) contra a jornalista Carla Vilhena por suposta…
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para antecipar os efeitos da recuperação judicial para o Grupo Fictor, que tentou comprar o Banco Master no…
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada.…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (3/2) se o limite para o pagamento…
O Fisco do Estado de São Paulo publicou no último dia 23 a resposta à Consulta Tributária 32931/2025, esclarecendo que, enquanto…

O artigo 18 da Portaria da PGFN 6.757/2022, que veta nova transação tributária de contribuintes que já tiveram parcelamento cancelado por inadimplência, configura restrição de direitos

A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional pode provocar mudanças significativas na tributação de determinadas categorias profissionais. Segundo análise

O governo deve enviar na manhã nesta terça-feira (18) o projeto de isenção do IR de até R$ 5 mil para o Congresso com expectativa

A instituição financeira que concede o crédito para compra do imóvel em contrato com alienação fiduciária, apesar de ser proprietária do bem, não responde pela

A Justiça estadual tem livrado os contribuintes da cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de lucro. Levantamento realizado por meio da plataforma Jusbrasil revela

O governo federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre
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