Recuperação judicial de gigante do café expõe crise no setor e grandes credores
O pedido de recuperação judicial do Grupo Montesanto Tavares e de suas empresas controladas Atlantica e Cafebras, revelado na última…
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O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o…
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que empresas que desistem de ações judiciais para…
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O liberalismo econômico defende a mínima intervenção do Estado na esfera privada do contribuinte. As decisões judiciais devem se pautar…
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A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em serviços de construção civil
O Decreto-Lei 406/68 e a Lei Complementar 116/2003 não preveem a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na sua própria base de
As empresas passaram a procurar assessoramento jurídico para a renegociação de contratos em decorrência da reforma tributária do consumo. Passada a fase de dúvidas sobre
A Receita Federal entende que a comissão que os lojistas pagam para vender seus produtos em marketplaces, equivalente a de 10% a 20% do valor
A norma que revoga um benefício fiscal criado por lei antes do prazo previsto viola o artigo 178 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966). Com esse
Quando uma empresa passa por dois processos de recuperação judicial, o credor que deixou de habilitar um crédito que se sujeitaria ao primeiro pedido não
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