STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na…
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Uma proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL) provocou uma ruidosa discussão sobre o…
Com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria catarinense e apoiar iniciativas que vão gerar mais emprego e renda,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o…
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