
IDPJ de falida só pode ser tratada pelo juízo falimentar, diz Gilmar
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade falida só deve ser decidida pelo juízo falimentar, sob pena de violar a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a aplicação do fator previdenciário na aposentadoria proporcional de segurados que ingressaram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma da Previdência de
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$ 117,7 bilhões. O valor refere-se apenas ao impacto
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu nesta quarta-feira (16) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ao validar, com
Sob nova liderança após mais uma reviravolta na Justiça, a Teka aguarda a conclusão do período de transição administrativa, a partir da extinção da gestão judicial
A Justiça do Trabalho decidiu que uma trabalhadora, que tropeçou em um degrau na portaria da empresa ao chegar para iniciar sua jornada de trabalho,
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