Cobrança de multa por descumprimento de TAC ambiental é imprescritível
09/09/2025
Se a pretensão de executar um termo de ajustamento de conduta (TAC) em matéria ambiental é imprescritível, o mesmo se aplica à cobrança da multa
Se a pretensão de executar um termo de ajustamento de conduta (TAC) em matéria ambiental é imprescritível, o mesmo se aplica à cobrança da multa
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade falida só deve ser decidida pelo juízo falimentar, sob pena de violar a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a aplicação do fator previdenciário na aposentadoria proporcional de segurados que ingressaram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma da Previdência de
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$ 117,7 bilhões. O valor refere-se apenas ao impacto
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu nesta quarta-feira (16) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ao validar, com
Sob nova liderança após mais uma reviravolta na Justiça, a Teka aguarda a conclusão do período de transição administrativa, a partir da extinção da gestão judicial
Blumenau – SC
Rua Ângelo Dias, 207, Conjunto 41 | Centro | Blumenau/SC
CEP: 89.010-020
Telefone: (47) 3335-0070
Curitiba – PR
Alameda Dr. Carlos de Carvalho 417,
Conjunto 901 | Centro | Curitiba/PR
CEP: 80.410-180
Telefone: (41) 3045-0700
São Paulo – SP
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 696, Conjunto 12 | Jardins | São Paulo/SP
CEP: 01.403-000
Telefone: (11) 3798-0700
Blumenal – SC
Rua Ângelo Dias, 207, Conjunto 41 | Centro | Blumenau/SC
CEP: 89.010-020
Telefone: (47) 3335-0070
Curitiba – PR
Alameda Dr. Carlos de Carvalho 417,
Conjunto 901 | Centro | Curitiba/PR
CEP: 80.410-180
Telefone: (41) 3045-0700
São Paulo – SP
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 696,
Cj.12 Jardins | São Paulo/SP
CEP: 01.403-000
Telefone: (11) 3798-0700
Desenvolvido com amor e café por
© 2020 Política de Privacidade — Desenvolvido com amor e café por
