
Reforma tributária terá nova compensação de créditos tributários a partir de 2026
A partir de 2026, com a entrada em vigor da Reforma Tributária, o aproveitamento de créditos tributários será automatizado e atrelado ao novo modelo de documento
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A Reforma Tributária trouxe novas regras para o ressarcimento de tributos, que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas. Entender essas mudanças é essencial para lidar com
A Receita Federal publicou a Portaria nº 555, que altera as normas para a transação tributária de débitos em discussão na esfera administrativa. A medida
O instituto da transação tributária decorre do artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN), Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, que, literalmente, prevê:
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram submeter, sob o rito dos recursos repetitivos, a análise sobre o momento correto de incidência do Imposto
As restituições de tributos pagos indevidamente por Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a ser processadas exclusivamente por meio do sistema Pix desde o dia
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