MÁRCIO FALCÃO
O procurador do TCU (Tribunal de Contas União) Marinus Marsico disse à Folha Online que vai protocolar hoje uma representação contra a manobra tributária realizada pela Petrobras, que resultou numa compensação fiscal de R$ 1,4 bilhão no final de 2008 para a empresa. A estatal não se manifestou.
Marsico pede que o plenário do TCU se manifeste sobre o caso e anule a mudança retroativa no regime tributário feita pela estatal, que com isso deixou de recolher R$ 3,9 bilhões em PIS/Cofins e Cide.
Segundo o procurador, a Petrobras não tinha respaldo legal para alterar o regime no decorrer do ano. Marsico disse que a opção pelo regime tributário deve ser feita no início do ano e não no final, como fez a Petrobras.
“O que aconteceu abriu um precedente que pode causar prejuízos constantes aos cofres públicos. Uma empresa não pode adotar um regime tributário, informar a Receita que vai segui-lo e ao detectar que teria perdas adotar o outro”, disse.
Marsico disse que não vai pedir a devolução dos recursos porque isto deve ser feito pela Receita Federal.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, nega a manobra. Ele disse ontem que a estatal seguiu as normas previstas na medida provisória 2.158, de 2001, que permitiu que todas as empresas fizessem a mudança do regime de tributação nas operações cambiais. Gabrielli afirmou anda que existe uma instrução normativa da Receita regulamentando essas operações.
Dilma disse hoje que não vê problema nessa manobra. “É uma questão técnica. Pelo que tudo indica, ela não tem nenhuma ilegalidade. As empresas, geralmente, buscam um regime fiscal que lhes favoreça. Esse regime fiscal que lhes favorece, em geral, implica em menor quantidade de pagamento de imposto.”
Segundo ela, todas as empresas poderiam ser alvo de uma CPI se optassem por um regime que lhes favorecesse. “A tomar esse exemplo, tínhamos de abrir investigação todas as empresas brasileiras e suas opções fiscais. Não é o caso.”
Regime tributário
Reportagem da Folha informa que a Petrobras recolhia os tributos sobre ganhos cambiais pelo regime de competência até o terceiro trimestre de 2008. Com a mudança, a empresa adotou o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa.
No regime antigo, segundo a reportagem, a empresa apropria receitas e despesas em um prazo formal, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas. O regime de caixa prevê o pagamento na data do fato gerador dos tributos.
De acordo com a reportagem, a Petrobras omitiu de seus balanços a alteração contábil. A mudança também não foi alertada ao mercado pela KPMG –consultoria que audita os balanços da companhia.
CPI
O Senado criou hoje uma CPI para investigar a Petrobras. O requerimento da oposição pede a investigação de possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras.
O governo trabalha nos bastidores para convencer senadores aliados e da oposição a retirarem as assinaturas em apoio à investigação o que engavetaria a CPI. Os senadores podem retirar as assinaturas até a meia noite de hoje.
Fonte: Folha de São Paulo
