Reação judicial. Ministro do STJ multa União por recurso protelatório.

por Rodrigo Haidar


No que depender da disposição do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, os dias de quem costuma usar o Judiciário para adiar o pagamento de dívidas ou o cumprimento de obrigações estão contados. Em atitude rara nos julgamentos, o ministro multou a União nos primeiros Embargos de Declaração opostos contra o pagamento de uma indenização.


Mauro Campbell entendeu que ficou claro que o objetivo do recurso não era o de esclarecer qualquer ponto da decisão, mas apenas adiar o pagamento da indenização. “A União, em diversas oportunidades, vem opondo embargos de declaração com claro intuito protelatório”, disse.


O fato de aplicar multa no primeiro embargo gerou até comentários em tom de brincadeira dos demais ministros da 2ª Turma: “O ministro está bravo hoje”, comentou um colega. Isso porque, via de regra, as multas são aplicadas depois dos embargos dos embargos, do agravo, do recurso, e assim por diante. Mas, ainda assim, os ministros deram razão a Mauro Campbell e acompanharam seu voto por unanimidade. A decisão foi tomada há 20 dias.


Para o ministro, pouco ou nada adianta mudar a legislação para dar agilidade ao processo se não houver “uma revolução” na maneira de encarar a missão dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. “Enquanto reinar a crença de que esses Tribunais podem ser acionados para funcionarem como obstáculos dos quais as partes lançam mão para prejudicar o andamento dos feitos, será constante, no dia-a-dia, o desrespeito à Constituição.”


Mauro Campbell observou, ainda, que “aos olhos do povo”, essa desobediência às decisões é fomentada pelo Judiciário: “aos olhos do cidadão, os juízes passam a ser inimigos, e não engrenagens de uma máquina construída unicamente para servi-los”.

Fonte: Conjur

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