“Aguardada pelos brasileiros nos últimos 30 anos, a reforma tributária é alvo de divergências em todo o país. A classe empresarial demonstra grande preocupação com o aumento da carga tributária e a instabilidade econômica. Governadores e prefeitos temem perder arrecadação com a fusão de impostos e contribuições, e a impossibilidade de oferecer benefícios fiscais para atrair e manter atividades econômicas, que dá origem à chamada ‘guerra fiscal’, quando os governos locais disputam projetos de investimento oferecendo reduções de tributos. Isso nem sempre é visto como ruim, pois os benefícios muitas vezes são necessários para manter a competitividade do setor e são repassados ao consumidor”. A opinião é do advogado tributarista e Mestre em Direito Empresarial, Alcides Wilhelm.
Em sua avaliação, a reforma será danosa ao país e irá gerar um problema gigantesco para a classe empresarial.
“O que os empresários esperam há várias décadas é uma diminuição da carga tributária, mas isso não se observa nas duas PECs que estão no Congresso e que visam o aumento da arrecadação. Se elas forem aprovadas da maneira como estão desenhadas, muitos setores serão prejudicados, principalmente o agronegócio e a área de serviços. O setor de serviços terá uma sobrecarga de 261%, segundo estudos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e o setor têxtil de Santa Catarina, por exemplo, ficará fora do mercado, sem condições de produzir no país, caso os benefícios fiscais sejam retirados, porque será mais barato importar”, afirma.
Wilhelm prevê, inclusive, que muitos setores serão aniquilados e alerta que o aumento da carga tributária será repassada aos preços dos produtos, contribuindo para uma alta ainda maior da inflação.
“A expectativa sempre foi a redução da carga tributária e o aumento da base, uma forma de manter a arrecadação do governo e fomentar a economia, mas não é isso que se vê. Se olharmos a espinha dorsal do sistema atual, ela é muito parecida com a nova proposta, tributação sobre o consumo e regressiva, incluindo algumas poucas evoluções. O governo nos vende uma ideia de uma reforma tributária sem dizer qual é o verdadeiro impacto setorial. As alíquotas do ICMS, ISS, IPI, etc, que vão estar dentro do IBS serão discutidas posteriormente. Não houve uma verdadeira ‘análise econômica do direito’ para identificar os efeitos em cada setor econômico. Essa reforma foi apresentada por técnicos, simplesmente com uma visão arrecadadora.”
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que a inclusão dos produtores rurais na condição de contribuintes do IBS ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tributo unificado que reuniria todos os impostos que incidem sobre bens e serviços, geraria aumento de até 875% na carga tributária da agricultura. A carga da pecuária subiria cerca de 783%. A produção florestal e a pesca teriam elevação de até 230% no recolhimento dos tributos e os setores primários da economia, no geral, registrariam aumento de 600%, segundo projeções.
De acordo com Alcides Wilhelm, a única reforma que o governo conseguiu fazer foi a ministerial. “De resto, ele gastou bilhões em emendas para os deputados e senadores apoiarem outras votações de seu interesse, mas não obteve êxito. Muitas das reformas que precisamos estão paralisadas no Congresso. Há um conflito político entre governo e Congresso e isso tudo vem atravancando as votações necessárias para o país continuar andando.”
Já para o diretor de câmbio da Ourominas, Mauriciano Cavalcante, a aprovação da reforma tributária deve deixar o dólar com viés de baixa.
“A semana começa sem muita pressão sobre o câmbio depois da aprovação da reforma tributária em dois turnos e também os números do emprego nos EUA, abaixo do esperado. Isso deve levar à desvalorização do dólar mesmo com a perspectiva de alta dos juros norte-americanos, já precificados em nosso mercado. Esperamos um dólar na faixa de R$ 4,75 e R$ 4,85. O ouro deve ter a mesma trajetória, com viés de queda, mesmo com a tendência de alta na Onça-troy, podendo ser cotado na faixa de R$ 295 e R$ 300 o grama.”
[1] Disponível em: https://monitormercantil.com.br/reforma-tributaria-prejudica-o-setor-de-servicos/
Material publicado no Monitor Mercantil. Julho/23
