Um levantamento publicado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe discrepâncias no sistema tributário brasileiro, evidenciando que contribuintes com alta renda pagam proporcionalmente menos impostos que a população assalariada.
O estudo, conduzido pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, destaca que os rendimentos oriundos de capital recebem tratamento fiscal mais vantajoso que aqueles provenientes do trabalho, favorecendo uma tributação regressiva nos níveis mais elevados de renda.
Discrepâncias na tributação: capital versus trabalho
A pesquisa analisou a aplicação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) , o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Dados da Receita Federal indicam que cerca de 800 mil contribuintes, com uma renda média anual de R$ 449 mil, enfrentam uma alíquota efetiva de 14,2%, valor similar ao imposto pago por um assalariado que ganha aproximadamente R$ 6 mil mensais. Conforme a renda aumenta, a progressividade das alíquotas é interrompida e a carga tributária efetiva diminui. Para os 0,01% mais ricos, com rendas anuais superiores a R$ 26 milhões, a alíquota efetiva chega a apenas 12,9%.
Concentração de renda e regressividade
O estudo revela ainda que, no grupo mais rico do país, até 81% da renda provêm de rendimentos de capital, como lucros, juros e atividades rurais. Essa característica eleva a concentração de riqueza entre os 1% mais ricos, cuja renda representa 23,6% da renda disponível das famílias brasileiras, segundo dados de 2022. O diagnóstico aponta que a regressividade tributária no Brasil é amplamente influenciada por isenções e privilégios, como a isenção de impostos sobre lucros e dividendos para pessoas físicas, prática rara globalmente.
Impacto fiscal dos regimes especiais de tributação
Os regimes simplificados, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, também são alvos de crítica. A análise de Gobetti indica que empresas que optam por esses regimes contribuíram com apenas 25% do que deveriam, caso seguissem o regime de Lucro Real. Entre 2015 e 2019, essas isenções geraram um impacto de cerca de R$ 180 bilhões nas contas públicas; valor atualizado para R$ 300 bilhões, considerando a inflação.
Caminhos para uma Reforma Tributária justa
Publicado como nota técnica na Carta de Conjuntura do Ipea, o estudo defende a revisão da estrutura tributária brasileira para promover justiça fiscal e eficiência econômica. Gobetti argumenta que a reforma em debate no Congresso é uma oportunidade para corrigir essas distorções e alinhar o Brasil a padrões tributários mais progressivos. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um plano de trabalho que visa avançar o projeto de reforma, sugerindo uma possível mudança no cenário fiscal brasileiro.
Fonte: Consultor Jurídico.
