A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo determinou, em decisão na sexta-feira, a suspensão da decretação da falência da Ricardo Eletro, e de sua controladora Máquina de Vendas Brasil, de maneira que a rede poderá voltar a avançar em seu processo de recuperação judicial.
O desembargador Maurício Pessoa, relator do caso, afirma que, mesmo que os fundamentos do recurso não sejam tão relevantes, “não se pode perder de vista haver inequívoco e inafastável ‘periculum in mora’ [perigo na demora], na medida em que a manutenção da quebra poderá gerar danos irreversíveis, comprometendo a instrumentalidade recursal e o próprio direito das agravantes”.
A suspensão da decisão é válida até o julgamento do recurso pelo colegiado em segunda instância, e é resposta ao agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, protocolado pela rede na quinta-feira, após decretação da falência pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Na decisão, Pessoa opta por manter a empresa de pé, mas levanta questionamentos. Afirma que o administrador judicial, a Laspro Consultores, identificou sinais de esvaziamento do patrimônio da empresa, e “cabia às agravantes providenciar, com a devida transparência, clareza, rapidez, objetividade e concretude, esclarecimentos quanto à sua atividade”.
Na primeira instância, a Justiça relatou que a varejista não cumpriu prazos para envio de dados sobre sua condição operacional e, em parte por isso, determinou a falência, agora suspensa. A rede diz que veio cumprindo os prazos, e enviou as informações no último dia do período autorizado, na quarta-feira passada.
Segundo o relator da Câmara, cabia à empresa apresentar informações à Justiça “no tocante à implementação do novo modelo de ‘estoque em consignação’. Em dezembro de 2021, balanço da rede mostra estoque zero. A rede diz que veio “queimando” produtos após fechar suas 300 lojas no fim de 2021, mas continuou vendendo itens de terceiros no site.
O relator diz que a empresa buscou novos prazos para se manifestar sobre o esvaziamento com o “singelo argumento de que nos próximos dias será concluída relevantíssima operação que proporcionará a captação dos recursos necessários à satisfação de parte das obrigações assumidas com os seus credores”. Mas reforça que “a celebração das supostas captações de recursos não era impeditiva do detalhamento das medidas”.
A Ricardo Eletro afirma no agravo que tem cerca de 3 mil itens à venda e negocia mais 30 mil contratos, por meio de seu marketplace, e vem tomando medidas para se reerguer.
Fonte: Valor Econômico
