Santa Catarina: Oportunidade Para Parcelar Dívida Ativa Sem Burocracia

Contribuintes com débito em dívida ativa terão a partir desta semana uma oportunidade para “limpar o nome” sem burocracia. A Secretaria da Fazenda informa que já está disponível no site http://www.sef.sc.gov.br/ o novo valor para parcelamento de dívida ativa. A partir de agora, os devedores poderão parcelar em 96 vezes valores até R$ 500 mil, sem garantias judiciais nem apresentação de balancetes e sem limite de valor no caso de massa falida. O valor mínimo da parcela é de R$ 300,00. A aprovação do pedido é automática, pelo SAT – sistema de administração tributária – com a vinculação na conta corrente correspondente. Os contribuintes devem procurar pela opção “ICMS – SUMÁRIO – DÍVIDA ATIVA – 96 PARCELAS”.


A decisão busca recuperar o máximo possível dos valores inscritos em dívida ativa e assim incrementar a receita tributária. Atualmente são R$ 5 bilhões inscritos, dos quais, aproximadamente R$ 767 milhões tem efetiva possibilidade de cobrança. Isto porque a maior parte é formada pelos chamados créditos “podres”, correspondentes a empresas já falidas ou pessoas físicas já falecidas.


“Embora seja uma pequena parte do total, é um montante significativo: representa a média de arrecadação de um mês inteiro e é maior que o volume que o Estado dispõe para investimentos por ano”, compara o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.


Paralelamente ao novo limite de parcelamento, a Fazenda, por meio do Projeto Cobrança, está empreendendo um esforço extra esta semana para avisar a cada contribuinte neste perfil sobre a oportunidade. “A expectativa é de uma recuperação significativa de valores”, explica Nilson Scheidt, gerente de arrecadação.


Encaminhamento judicial – Uma nova etapa do processo deve ter início em breve por conta de uma parceria com o Tribunal de Justiça. Atualmente a comarca de Lages já atua com a execução fiscal automatizada, com assinatura digital, e a idéia é que as outras 109 comarcas no Estado possam seguir o modelo. “A informatização, por parte do TJ, irá agilizar o encaminhamento judicial de forma automática, o que representará uma grande economia de tempo e papel”, explica Scheidt. O gerente exemplifica que, de março a dezembro de 2008, foram assinadas 94 mil folhas, já que cada execução fiscal deve ser assinada em três vias.

Fonte: Contadez

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