Secretaria da Fazenda prorroga o Sped Fiscal

Atendendo à reivindicação das entidades contábeis catarinenses (CRCSC, Sescons e Fecontesc), formalizada em ofício entregue na semana passada ao Governo do Estado, o diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Anastácio Martins, anunciou nesta quarta-feira a prorrogação da entrada em vigor do Sped Fiscal para aproximadamente 30 mil empresas que estavam obrigadas a adotar a escrituração digital a partir do próximo dia 1º  de janeiro.


O pedido das entidades contábeis era para que a escrituração digital fosse adotada de forma gradual e escalonada a partir de 1º de julho de 2010, tendo como base o faturamento de cada estabelecimento.


A Secretaria Fazenda acatou parcialmente a solicitação e decidiu:
a)  prorrogar para 1º de abril de 2010 a entrada em vigor do Sped fiscal para empresas com faturamento anual superior a R$ 24.000.000,00;
b)  a partir de 1º de julho de 2010, para empresas com faturamento anual superior a R$ 12.000.000,00;
c)  a partir de 1º de janeiro de 2011, para as demais empresas.

Fonte: Sefaz/SC

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