TRT-SP: é nulo o contrato quando estagiária exerce papel de efetiva

Inconformada com a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, uma empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, requerendo, entre outros, a nulidade da decisão e o não reconhecimento do vínculo empregatício.


A empresa alegou que, em determinado período, vigeu entre as partes um contrato de estágio; noutro período, disse que a reclamante não havia lhe prestado serviços; e, por fim, afirmou que celebrara um contrato de prestação de serviços com uma empresa de recursos humanos, e que a reclamante figurava como sócia da aludida empresa.


Na análise da desembargadora relatora Odette Silveira Moraes, da 2ª Turma do TRT-2, “Inicialmente, com relação ao período em que foi firmado o contrato de estágio, embora a reclamada tenha apresentado o “Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio” (…), não se permite concluir que as atividades exercidas pela reclamante guardavam relação com o curso de Comunicação Social – Publicidade, frequentado na faculdade, e nem lhe propiciavam uma complementação do ensino e aprendizagem.”


A desembargadora também observou que, pela análise da prova oral produzida nos autos, “constata-se que a autora, embora contratada como estagiária, desenvolvia exclusivamente tarefas voltadas à atividade-fim da recorrente, como efetiva empregada desta, o que descaracteriza o contrato de estágio.”


Com relação aos outros períodos alegados pela reclamada, a relatora concluiu que houve comprovação da continuidade da prestação laboral, e que a reclamante era sócia de uma assessoria de prestação de serviços por determinação da própria reclamada, “o que demonstra a fraude perpetrada pela empresa com intuito de mascarar o reconhecimento do vínculo empregatício.”


Dessa forma, os magistrados da 2ª Turma do TRT-SP decidiram pela manutenção do reconhecimento do vínculo empregatício da autora com a reclamada, e da nulidade dos contratos de estágio e de prestação de serviços, nos termos do artigo 9º da CLT.

Fonte: TRT2 – Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

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