Com “Refis”, Santa Catarina e Ceará recuperam receitas

Santa Catarina e Ceará adotaram, em 2009, estratégias bem definidas para recuperar as receitas diante do risco de perda de arrecadação em função da crise econômica. Entre outras medidas, os dois Estados lançaram programas de renegociação das dívidas. No Ceará, o Refis foi o maior já colocado em prática pelo governo estadual.


A participação da receita tributária na receita total do Estado fechou o ano passado praticamente estável em relação a 2008, com um ligeiro recuo de 53,5% para 53,2%. A manutenção desse nível resultou de um crescimento de 9,5% na receita tributária, que ficou em R$ 5,593 bilhões, combinada com uma queda de 3,64% na receita de transferências constitucionais, que marcou R$ 3,55 bilhões. O fiel da balança foi o aumento de 143,6% nas receitas de capital, que incluem empréstimos e somaram R$ 960 milhões. A receita total ficou em R$ 10,5 bilhões.


O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho, explica que a ampliação dos segmentos incluídos no sistema de substituição tributária e esforços de redução de impostos com contrapartida de aumento de arrecadação foram os grandes responsáveis pelo aumento na receita. Ele citou ainda “a fiscalização ostensiva” como destaque na recuperação de tributos.


Além dessas medidas, o Ceará realizou em novembro o seu mais bem sucedido programa de recuperação fiscal (Refis). Mediante renegociação de juros e multas, foram arrecadados cerca de R$ 345 milhões, valor quase cinco vezes superior aos R$ 70 milhões levantados nas duas últimas edições do Refis cearense, em 2006 e 2003. Apesar disso, o secretário deixou claro que é contra a realização do programa, que, segundo ele, “acaba beneficiado os maus pagadores”. “Fiz por causa da crise”, justificou Mauro Filho.


E a crise também levou o governo do Ceará a buscar nas operações de crédito outra forma de compensar a queda nas receitas. No ano passado, o Estado tomou R$ 635 milhões em empréstimos, cifra que supera em mais de quatro vezes os R$ 136 milhões levantados em 2008. Apesar disso, Mauro Filho lembrou que a situação de endividamento do Ceará é “mais do que confortável”. O Estado poderia tomar dívidas de até R$ 16,6 bilhões, mas o valor não passa de R$ 2 bilhões.


O governo de Santa Catarina realizou duas ações de vulto para não registrar queda de arrecadação em 2009: renegociou dívidas, com parcelamento e descontos, e lançou um acordo de resultados com os fiscais, incentivando uma fiscalização mais atenta, avalia Cleverson Siewert, diretor do Tesouro do Estado.


Como resultado, a receita total (tributos mais transferências) somou R$ 11,3 bilhões, um crescimento nominal de 7,5% em relação ao ano anterior, ainda abaixo da previsão de incremento de 12%. “O resultado nos frustrou, porém, reconhecemos os esforços dadas as dificuldades encontradas. Outros Estados ou não tiveram crescimento ou apresentaram decréscimo”, ponderou Siewert.


O acordo de resultados foi implantado em maio do ano passado, já a renegociação de débitos teve início em novembro e levou a uma adesão imediata de R$ 80 milhões e um parcelamento de outros R$ 35 milhões – valor total um pouco abaixo dos R$ 120 milhões estimados pela Fazenda. O programa de renegociação veio por “pressão das empresas”, que haviam aderido a um Refis, feito em 2000, pelo prazo de dez anos, e estavam sentindo efeitos da crise mundial e pediram uma ajuda do governo. Algumas renegociaram o saldo do Refis de 2000. Houve descontos de 50% para pagamento à vista ou um parcelamento em 12 prestações.


A previsão para 2010 é de incremento das receitas de pelo menos 10% em relação a 2009. Durante 2009, o Estado registrou uma pequena redução da receita tributária em relação à receita total. Ela saiu de 50,5% em 2008 para 49% em 2009. Segundo Siewert, isso ocorreu porque o Estado incentivou a arrecadação própria, por exemplo, de fundos como o chamado Fundo Social, cujas receitas não são vinculadas e podem ser gastas em áreas que o governo considere prioritárias.


No ano passado não houve empréstimos relevantes por parte de Santa Catarina para melhorar seus resultados. Segundo Siewert, foram R$ 60,5 milhões, ante R$ 195 milhões em 2008. O principal empréstimo do ano passado foi feito com o Banco do Brasil, um financiamento apoiado pelo governo federal para fazer frente à perda dos Estados nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).


Murillo Camarotto e Vanessa Jurgenfeld

Fonte: Valor Econômico

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