Empresas terão de cumprir cláusulas sociais para receberem recursos do BNDES

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, anunciou nesta sexta-feira (15/2) a adoção de cláusulas sociais nos contratos de financiamento entre a instituição e seus clientes. Segundo ele, a exigência representa uma resposta às demandas da sociedade civil organizada.

A decisão foi divulgada em reunião do Conselho de Administração do banco. “Resolvemos explicitar e adotar uma postura ainda mais firme e nítida quanto ao repúdio ao trabalho escravo, ao trabalho infantil ou a qualquer forma de discriminação que fira os direitos humanos fundamentais”, disse Coutinho.

A cláusula social proíbe financiamentos do BNDES a qualquer projeto que implique desrespeito a esses direitos fundamentais. “Essa cláusula estará explicitada em todos os contratos como obrigação. Se algum desrespeito for constatado, o contrato da empresa que infringir as cláusulas será suspenso ou terá o vencimento antecipado”, explicou o presidente da instituição.

Segundo Coutinho, todo o trabalho do banco passa a ser mediado pelo princípio do respeito às cláusulas sociais. “Todo o processo de análise e avaliação de todos os projetos terá obrigatoriamente esse filtro rigoroso que assegure a observância desses princípios fundamentais”, acrescentou.

De acordo com Coutinho, a responsabilidade social é uma preocupação constante do banco e já fazia parte da política da instituição. Em atendimento a outras reivindicações dos movimentos sociais, ele anunciou medidas que pretendem aumentar a transparência das operações do BNDES.

Agora, o banco divulga a relação das 50 maiores operações em cada área do banco nos últimos 12 meses, atualizadas mensalmente. “Essas são as operações mais significativas e de maior impacto sobre a sociedade em termos ambientais, de investimento e geração de emprego do total de 180 mil operações de todos os portes realizadas pelo BNDES”, afirmou.

O Marcco foi lançado em dezembro de 2007 e seu objetivo é articular esforços de diversos órgãos que atuam na defesa do patrimônio público. Aderiram ao Marcco, além da OAB potiguar, o Ministério Público estadual, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, entre outras entidades.

Fonte: Agência Brasil – ABr

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